TJMSP 23/07/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1321ª · São Paulo, terça-feira, 23 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Ciência da juntada do Ofício nº CorregPM-1526/312/13, com laudo nº 01.060.34614/2011 anexo,
acompanhado de nove discos digitais compactos de leitura óptica, estes guardados pela Coordenadoria do
Cartório da 4ª Auditoria (fls. 922/981).
Processo nº 67193/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0001438-06.2013.9.26.0040)
Acusado: CB JULIO CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Considerando o trânsito em julgado da r. sentença absolutória, serão os autos remetidos ao
Arquivo Geral (fls. 100).
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, o 3º ADICIONAL por tempo de serviço aos
servidores: KELLE CRISTINA BRAGA LUDWIG, Mat. 060.771, a partir de 02/06/13 e LUIGI RICARDO
LOPRETE, Mat. 060.772, a partir de 25/05/13; e, o 5º ADICIONAL por tempo de serviço a servidora
MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, Mat. 060.371, a partir de 31/05/13.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 058/2013-DAC/SAS
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 28/06/2013.
RATIFICANDO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a inexigibilidade de
licitação para implantação de sistema de informática, voltado às atividades-fim, desenvolvidas por esse
Tribunal, com fundamento no art. 25, inciso I da referida lei, prestado pela SOFTPLAN PLANEJAMENTO E
SISTEMAS LTDA.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 166/2013-TJM
Processo nº 058/2013-DAC/SAS
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA
Objeto: prestação de serviços de licenciamento, implantação, manutenção evolutiva, garantia de atualização
tecnológica, suporte técnico de primeiro, segundo e terceiro nível, protocolação digital de sistemas de
informatização e controle dos processos judiciais cíveis, criminais e especiais, de 1ª e 2ª Instâncias da
Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Vigência: 24 meses a contar de 01/07/2013
Valor do contrato, por exercícios:
2013 - R$ 827.000,00
2014 - R$ 1.279.200,00
2015 - R$ 567.600,00
Classificação orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39, da dotação consignada em orçamentos
próprios, relativos aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, no Programa de Trabalho 600 – Processo
Judiciário Militar.