TJMSP 23/07/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1321ª · São Paulo, terça-feira, 23 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Desp.: São Paulo, 19 de julho de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 30 DE JULHO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 000503/2013 (Número Único: 0001648-80.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 002795/2011 - CECRIM
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES EX-SD 1.C PM RE 110976-6
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518 E DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 119 E 235
APELACAO nº 006642/2013 (Número Único: 0007882-56.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 062835/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 242, § 2º, incisos I e II, na forma do art. 53 todos do CPM.
Apelante(s): JOAO PAULO VICTORINO DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 110449-7, ALEXSANDRO IGNACIO
EX-3.SGT PM RE 971242-9, JOSE ROSIVALDO SOARES DA SILVA SD 1.C PM RE 980412-9
Advogado(s): ROBERTO CIANCI, OABSP 084817 , ARLES GONÇALVES JUNIOR, OABSP 168982 ,
PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174 ,
DANIEL APARECIDO RANZATTO, OABSP 124651 , BENEDITO ALVES DE LIMA NETO, OABSP 182606
E LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO, OABSP 245068 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006681/2013 (Número Único: 0003221-67.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 065044/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigos 177, 308, parágrafo 1º e 205, parágrafo 2º, inciso V, c.c. o art. 30, inciso II, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): ANDRE BALBI DA SILVA SD 1.C PM RE 975912-3
Advogado(s): BENEDITO CARLOS CLETO VACHI, OABSP 053207 E NIVALDO MONTEIRO, OABSP
261752
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001047/2013 (Número Único: 0002299-56.2012.9.26.0030)
Processo de origem: 064331/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Delito: art. 301 do CPM.
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 52/54
Indiciado(s): ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 975571-3
Advogado(s): KARINA DA CRUZ, OABSP 261671 E DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP 282069
RECURSO INOMINADO nº 000028/2013 (Número Único: 0002489-79.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 064438/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO