TJMSP 31/07/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 2 de 24
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1327ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 2966/2012 - Número Único: 0003790-65.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4153/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): SANDRO ALVES NEGRAO EX-SD 1.C PM RE 105273-0, ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
EX-CB PM RE 932921-8
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6642/2013 - Número Único: 0007882-56.2011.9.26.0030 (Feito nº 62835/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 242, § 2º, incisos I e II, na forma do art. 53 todos do CPM.
Apelante(s): JOAO PAULO VICTORINO DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 110449-7, ALEXSANDRO IGNACIO
EX-3.SGT PM RE 971242-9, JOSE ROSIVALDO SOARES DA SILVA SD 1.C PM RE 980412-9
Advogado(s): ROBERTO CIANCI, OABSP 084817, ARLES GONÇALVES JUNIOR, OABSP 168982,
PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174,
DANIEL APARECIDO RANZATTO, OABSP 124651, BENEDITO ALVES DE LIMA NETO, OABSP 182606,
LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO, OABSP 245068 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e converteu o
julgamento em diligência, para intimação do réu Josivaldo, com a finalidade de apresentação das razões do
apelo".
APELACAO Nº 3037/2013 - Número Único: 0002891-33.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4671/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EDSON LUIZ PEREIRA EX-SD 1.C PM RE 961661-6
Advogado(s): ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 503/2013 - Número Único: 0001648-80.2013.9.26.0000 (EXECUÇÃO
Nº 2795/11 - REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº 3104/12 - CECRIM S/1)