TJMSP 06/08/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1331ª · São Paulo, terça-feira, 6 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.08.05 19:06:56 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 6469/12 - Nº Único: 000150044.2010.9.26.0010 (Proc. de origem nº 57189/10 – 3ª Aud.)
Aptes.: Fabio Henrique Ungaro, Sd PM 117481-9; Ismaile Gustavo da Silva Pardinho, ex-Sd PM 125360-3;
Carlos Camilo da Rocha, ex-Sd PM 912869-7
Advs.: PRISCILA FERREIRA ZANELATI SOARES, OAB/SP 218.933; CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA, OAB/SP 241.167; GIVACO PRANDINI MAIA, OAB/SP 245.317 e outros (PMs Fabio e Ismaile);
Osvaldo Flausino Junior, OAB/SP 145.063 (PM Carlos).
Apda.: a JME
Desp.: São Paulo, 02 de agosto de 2013. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 167/2012
- Nº Único: 0003712-42.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2356/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3058/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Jorge Luis Franco dos Santos, ex-Sd PM RE 934257-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480; FILIPE
PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 02 de agosto de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 406/2012 - Nº
Único: 0003470-83.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2419/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2816/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Antonio Baptista Lopes Junior, Cb PM RE 108816-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; MARCELO GATTO SPINARDI, Proc.
Estado, OAB/SP 264.983
Desp.: São Paulo, 02 de agosto de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
APELAÇÃO nº 3024/13 - Nº Único: 0005736-88.2010.8.26.0053(Proc. de origem nº 4572/12 – AO – 2ª Aud.
Civel)
Apte.: Valcir Galdino Maciel, ex-2º Sgt PM 915362-4
Adv.: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO, OAB/SP 284.513
Apda.: a Fazenda Pública
Adv.: Reinaldo Passos de Almeida - Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: petição de Embargos de Declaração – (Apelante) – Protoc. TJ/SP 583 DIPO 2 0073648-60
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 05 de agosto de
2013. (a) Clovis Santinon, Relator.