TJMSP 06/08/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1331ª · São Paulo, terça-feira, 6 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apte/apdo(s): MARCOS ANTONIO JAEGER 2.SGT PM RE 912899-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002934/2012 (Número Único: 0004287-79.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004191/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): VALTER DAVID MONTEIRO EX-1.SGT PM RE 863940-0; WATSON DAVILA CANDIDO
BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 912878-6
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002940/2012 (Número Único: 0008061-20.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004384/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA 1.SGT PM RE 886761-5
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
APELACAO nº 003044/2013 (Número Único: 0008320-15.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004399/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): ALEX SANDER CHARLES MALDONADO EX-SD 1.C PM RE 110122-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 003054/2013 (Número Único: 0002997-92.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004680/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO EX-CB PM RE 905082-5
Advogado(s): GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES, OABSP 029852 E PRISCILA DOS SANTOS
GOMES, OABSP 231997
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 14
DE AGOSTO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):