TJMSP 07/08/2013 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1332ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Foi designado o dia 02/09/13, às 14:15 h, para oitiva de vítima e testemunhas de defesa, na
Comarca de Salto/SP - 2º Ofício Judicial - Precatória nº 3001320-57.2013.8.26.0526 - 827/13.
Processo nº 66734/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0000469-88.2013.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C RUBENS UMBERTO DONATO
Advogado: Dr(a). DAITON DO NASCIMENTO OAB/SP 276407
Assunto: Vista dos autos à defesa, para oferecimento de quesitos, querendo, que instruirão Carta Precatória
da Defesa à Vara Criminal da Comarca de Ubatuba/SP-(Fls. 257/258).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.291/03 - CECRIM/S2
Sentenciado: JOSÉ BARBOSA
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 18/13) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão de fls. 39/40, a
qual concedeu ao reeducando o indulto presidencial, nos termos do art. 1º, I, do Decreto nº 7.873/12 e
declarou extinta a pena privativa de liberdade, nos termos do art. 123, II, 2ª figura do CPM, c.c. o art. 648 do
CPPM, no tocante ao processo nº 30.771/01, da 4ª Auditoria desta
Justiça
Especializada e
407.01.2001.005052-9, controle nº 408/2001, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz/SP.
Advogado: Dr. ISAIAS BERNARDES FERREIRA - OAB/SP nº. 74.992.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3179/13-CECRIM/S-2
Sentenciado: EDSON BARRETO DE PONTES
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 150/13) - Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de pena
de fls. 7, com T.C.P. previsto para 24/12/2015.
Advogado: Dr. Aryldo de Oliveira de Paula - OAB/SP nº 267.069
Dr. Marcio Gomes Modesto - OAB/SP nº 320.317
Dr. Felipe Eduardo Miguel Silva – OAB/SP n 332.465
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, a servidora ADRIANA ROCHA, Mat.
061.069-6, o 1º ADICIONAL por tempo de serviço, a partir de 18/07/2012, e o 2º ADICIONAL a partir de
13/10/2012, visto contar com o total de efetivo exercício.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 049/2013-DAC/SAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2013-TJM
Com referência ao Pregão epigrafado, que tem por objeto a contratação de empresa para gerenciamento de
frota, por meio de cartões magnéticos, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
HOMOLOGOU o resultado da licitação, a qual foi declarada DESERTA, pelo Sr. pregoeiro. São Paulo, 05
de agosto de 2013.