TJMSP 23/08/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1344ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2218/2008 - (Número Único: 0003472-87.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO MIGUEL
GIANNONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 221: "I – Vistos. II
– Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para cumprimento da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III –
Expeça-se o ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 519,79 (quinhentos e dezenove reais e
setenta e nove centavos), atualizado até junho/2012 (fls. 11 dos Embargos). IV - Antes, deve o Exequente
apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Coordenadoria. V Intimem-se as partes. " SP, 13/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.
2218/2008 - (Número Único: 0003472-87.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO MIGUEL
GIANNONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica
Vossa Senhoria intimado a apresentar para aparelhar o ofício requisitório de pequeno valor: cópia da
petição inicial (ação de conhecimento); da procuração para o advogado com poderes para receber e dar
quitação; da r. Sentença; da certidão de publicação da r. sentença; do v. Acórdão; da certidão de trânsito
em julgado; da petição inicial (ação de execução); da memória de cálculos; dos despachos de fls. 216 e 221
e do mandado de citação - art. 730 cumprido (com a certidão do oficial de justiça). Dos embargos à
execução, deverá apresentar: cópia da petição inicial, da memória de cálculos, da sentença, do despacho
de fls. 51 e do trânsito em julgado”. SP, 22/08/2013.
Advogado: Dr. JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042.
2498/2008 - (Número Único: 0003752-58.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ALBERTO DIAS
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AB) - Tópico final da sentença de fls.
415: "Cumprida a obrigação de fazer, conforme comprovantes apresentados pela Ré às fls. 354/366,
374/380 e 382/391, e tendo em vista o silêncio do Exequente que não apresentou oposição, nada mais
resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por CARLOS
ALBERTO DIAS DOS SANTOS contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794,
I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C" SP,
08/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(a) Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. SYLVIO RUIZ - OAB/SP 108407.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, ANTONIO
AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3ª AUDITORIA
Processo nº 66035/2012 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0005094-35.2012.9.26.0030)
Acusado: 1.TEN EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica V.Sa. intimado de que foi redesingado para o dia 23 de setembro de 2013, às 15:45horas a
audiência para oitiva da testemunha da acusação a ser realizado na 3ª Vara Criminal da Comarca de
Sorocaba/SP (CP nº 0015561-53.2013.8.26.0602)
Processo nº 68434/2013 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0003409-56.2013.9.26.0030)
Acusado: CB CLAUDINEI APARECIDO MARANHO DE SOUZA
Advogados: Dr(a). JULIANA CLEMENTE RODRIUGES OAB/SP 282622 e Dr(a). CLAUDIO HAYASHI
OAB/SP 328537
Assunto: Fica V.Sa. intimado a oferecer quesitos à carta precatória a ser expedida para oitiva das
testemunhas da acusação e da defesa.