TJMSP 27/08/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1346ª · São Paulo, terça-feira, 27 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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REEXAME NECESSARIO nº 000119/2012 (Número Único: 0000383-55.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 056543/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Recorrente(s): O JUIZO ''EX-OFFICIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 274
Requerente(s): CARLOS CESAR DE SOUZA EX-SD TEMPOR PM RE 519057-6
Advogado(s): EDITH ROITBURD, OABSP 054665 Dativo
RECURSO INOMINADO nº 000042/2013 (Número Único: 0002575-16.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 067788/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 149/160 E 171/178
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000353/2013 (Número Único: 0003120-19.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 005084/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 113/114, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): SERGIO PUPO SUB.TEN PM RE 854271-6
Advogado(s): RONALDO TOVANI, OABSP 062100 , MARILDA VIRGINIA PINTO, OABSP 072500, CESAR
OCTAVIO BRUM, OABSP 161552 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO nº 003061/2013 (Número Único: 0001959-45.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004559/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL - AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 894744-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO nº 003081/2013 (Número Único: 0005303-34.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004855/2012 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): DANIVAL DOS SANTOS SAMPAIO SD 1.C PM RE 107515-2
Advogado(s): ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA, OABSP 267069
APELACAO nº 003109/2013 (Número Único: 0000336-09.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004910/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
2A