TJMSP 03/09/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1351ª · São Paulo, terça-feira, 3 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 292/299 E 338/350
Interessado(s): RICARDO COSTACURTA FILHO 1.TEN PM RE 100298-8, PAULO HENRIQUE
LAVECCHIA ALMEIDA SD 1.C PM RE 125286-A, MARCIO ROBERTO DIAS 2.SGT PM RE 971111-2 e
ADRIANO MARCOS MIRANDA TOSTA SD 1.C PM RE 991502-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000356/2013 (Número Único: 0003305-57.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 005096/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 281/284, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): ROSILAINE APARECIDA DOS SANTOS BRANDAO SD 1.C PM RE 960660-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO nº 003064/2013 (Número Único: 0002284-20.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004596/2012 AÇÃO ORDINÁRIA 2A AUDITORIA - CIVEL - REEX
NECES./AGRAV RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): WESLEY PIRES DE SOUZA EX-SD 2.C PM RE 112032-8 e SERGIO MACIEL VIANA EX-SD
1.C PM RE 975442-3
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 e JOSE CARLOS JAMMAL, OABSP
198781
APELACAO nº 003123/2013 (Número Único: 0045744-73.2011.8.26.0053)
Processo de origem: 004527/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Apelado(s): NELSON JOSE DE BRITO 2.SGT PM RE 831646-5
Advogado(s): VITOR CAVALCANTI DA SILVA, OABSP 146831
APELACAO nº 003124/2013 (Número Único: 0005864-58.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004883/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): LEANDRO RODRIGUES ALVES FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 122658-4
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
2A
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000461/2013 (Número Único: 0001177-38.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004481/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A