TJMSP 05/09/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1353ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Sentenciado: RODRIGO DONHA MICHELIN
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 247/2013) – Cientificar-se de que foi aprovado o
cálculo de pena, com TCP previsto p/ 01/09/2019.
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Execução nº 464/13) – Manifestar-se sobre cota do MP de
fls. 08/09.
Advogados: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168 e
Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro – OAB/SP nº 329.639
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
CONTRATO Nº 177/2013-TJM
Processo nº: 080/2013–DAC/SAS
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: AM&G CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME
Objeto: Execução de serviços de pintura predial
Vigência: 12 meses contados da assinatura.
Data da Assinatura: 04/09/2013
Valor total do Contrato: R$ 263.838,84 (duzentos e sessenta e três mil oitocentos e trinta e oito reais e
oitenta e quatro centavos)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 0206106004832
Fonte de Recursos 003 – Fundo Especial de Despesa
TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO Nº 169/2013 - TJM
Processo nº: 30/2013 Vol. III – DAC/SAS
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado
Contratado: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Primeira – Do Objeto; Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor, do Reajuste
e da Dotação
Assinatura do termo: 23/08/2013
Valor total: R$ 30.615,01 (trinta mil seiscentos e quinze reais e um centavo)