TJMSP 23/09/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1365ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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juntado às fls. 259/263.
Processo nº 60425/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0002133-28.2011.9.26.0040)
Acusados: ex-CB MARCIO TADEU BUENO MARTIN e outro
Advogados: Dr(a). ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430, Dr(a). RENATO LUIZ DE JESUS
OAB/SP 200501 e Dr(a). SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA OAB/SP 230482
Assunto: Ciência do despacho de fl. 329 (Recebida as contrarrazões do Ministério Público em relação a
Márcio Tadeu Bueno Martin e Expedida guia de recolhimento em nome de Isaias Fernando Martins)
Processo nº 66508/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0000111-26.2013.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C EDINILSON FERREIRA
Advogado: Dr(a). CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640
Assunto: Audiência de JULGAMENTO, redesignada para o dia 07/OUTUBRO/2013, às 16:00 horas.
Processo nº 31866/2002 - 4ª Aud. (Número Único: 0000269-67.2002.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C LAERCIO NASCIMENTO FRANCA
Advogado: Dr(a). FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS OAB/SP 191134
Assunto: Ciência do arquivamento dos autos por ter sido declarada extinta a medida de segurança, ante o
seu cumprimento
Processo nº 63577/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001125-79.2012.9.26.0040)
Acusado: 3.SGT RICARDO JESUS BACHEGA
Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Nos termos do r. despacho de fls. 2725, foi indeferido o reinterrogatório requerido no item 3 dos
pedidos da Defesa, às fls. 2719, tendo em vista que o réu já foi interrogado no r. juízo da 4ª Auditoria de
acordo com o CPPM, conforme fls. 2640/2643, não se aplicando a I-16-PM e o CPP.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.028/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: Robson Billarrubia
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 178/12) – Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi
agendado o dia 07/10/2013, às 8 horas, no Setor de Psiquiatria do Departamento de Perícias Médicas do
Hospital da Polícia Militar do Estado, a perícia médica a fim de constatar verificação de periculosidade do
sentenciado.
Advogados: Dra. VALÉRIA PERRUCHI - OAB/SP nº 89.518
Dr. GUSTAVO PITA RODRIGUES - OAB/SP nº 240.106
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 125/2013-DAC/SAS
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 20/09/2013.
RATIFICANDO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a dispensa de
licitação para a contratação de empresa para realização de concurso público, com fundamento no art. 24,
inciso XIII, da referida lei, organizado pela FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” – VUNESP.