TJMSP 23/09/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1365ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 2737/2012 - Número Único: 0003128-14.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 200/2005 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Beatriz Meneghel Chagas Camargo, OABSP 257307 Proc. Estado
Apelado: Lourival Emílio dos Santos, Cb PM RE 854507-3
Advogados: Hermelino da Silva Dourado, OABSP 054949, Rodolfo Luis Bortolucci, OABSP 201989, Fabio
Bosquetti da Silva Costa, OABSP 213178
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2831/2012 - Número Único: 0000456-23.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 3942/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Erson da Silva Oliveira, ex-Cb PM RE 944186-7
Advogados: Arnaldo Jesus Ariza, OABSP 109463, Cristiane Marques, OABSP 133036, Ady Wanderley
Ciocci, OABSP 143012 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2921/2012 - Número Único: 0002895-07.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4078/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Aparecido da Silveira Costa, ex-Sd 1.C PM RE 872434-2
Advogado: Carlos Campanari, OABSP 280761
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Rita de Cássia Paulino, OABSP 117260 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3066/2013 - Número Único: 0002269-51.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4589/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Luiz Henrique de Andrade, ex-Sd 1.C PM RE 111879-0
Advogados: Michel Straub, OABSP 132344, Sérgio Rodrigues Paraizo, OABSP 179192, Tamara Celis Lara
Corrêa, OABSP 240425
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira, OABSP 226359 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por
maioria de votos (2x1), em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que dava provimento, com
declaração de voto.”
APELACAO Nº 3071/2013 - Número Único: 0001882-36.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
liminar nº 4547/2012 – 2ª Auditoria - Cível)