TJMSP 24/09/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1366ª · São Paulo, terça-feira, 24 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 01 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006499/2012 (Número Único: 0000522-11.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 053552/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE HUMBERTO DE PAULA ARAUJO EX-CB PM RE 903054-9 e RODRIGO FRITZ
MACEDO GONCALVES EX-SD 1.C PM RE 944015-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006618/2012 (Número Único: 0007970-94.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 062858/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 305, cc. os artigos 70, inciso II, alínea "l" e 53, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO
Apelado(s): MARCELO ARAUJO DOS SANTOS SD 1.C PM RE 101999-6 e CARLOS ALBERTO BATISTA
SD 1.C PM RE 119967-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174
APELACAO nº 006664/2013 (Número Único: 0000464-98.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 053494/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 305 e 308, § 1º, c.c. os arts. 53, 80 e 70, II, "l", todos do CPM (Antonio). Art. 305, c.c. art. 70, II,
"l", todos do CPM (Carlos Alberto e Adonis).
Apelante(s): ADONIS FIDIAS FERNANDES DOS SANTOS EX-CB PM RE 888349-1, ANTONIO
DOMINGOS DE SOUZA NETO RES 1.TEN PM RE 930307-3 e
CARLOS ALBERTO DE SOUZA EX-2.SGT PM RE 933301-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 , CARLOS ROBERTO VISSECHI, OABSP
099588 , MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO, OABSP 244190 , DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP
282069 , CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 E WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS,
OABSP 314909
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 000212/2013 (Número Único: 0001026-05.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 063513/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 124/128 E150/160
Interessado(s): ALDAIR APARECIDO CANTAO SD 1.C PM RE 923824-7
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383