TJMSP 27/09/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1369ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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1.SGT PM RE 862128-4
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, OABSP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP
169947, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP 244386, SUELI DE LOURDES TASSI
MAUNSELL, OABSP 103629, e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
deu parcial provimento ao apelo de Átila Molina de Siqueira, para absolvê-lo do crime do artigo 351 do
CPM, nos termos do artigo 439, 'e' do CPPM, e negou provimento ao apelo de Renato Pimentel de Lima, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6533/2012 - Número Único: 0000541-10.2009.9.26.0010 (Feito nº 53571/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: art. 305, c.c. arts. 53 e 79, todos do CPM
Apelante(s): CRISTIANO DOS SANTOS ROBLE EX-SD 1.C PM RE 109500-5, IVACI CASSIO SILVA EXSD 1.C PM RE 109560-9
Advogado(s): RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ, OABSP 130630, RENATO CARLOS DE
ARRUDA GIMENEZ, OABSP 195863
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 225/2013 - Número Único: 0001748-39.2012.9.26.0010 (Feito nº 64010/2012 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 288/296 E 328/340
Interessado(s): GENILSON JORGE MATEUS 3.SGT PM RE 934327-0
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento ".
CORREICAO PARCIAL Nº 234/2013 - Número Único: 0004140-49.2012.9.26.0010 (Feito nº 65470/2012 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 110/120 E 148/164
Interessado(s): JOSE GOMES DE MORAES SD 1.C PM RE 112367-0, MATEUS LEME DE GOES SD 1.C
PM RE 124801-4
Advogado(s): ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO, OABSP 180416 (Dativo)
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento ".
RECURSO INOMINADO Nº 44/2013 - Número Único: 0007036-36.2010.9.26.0010 (HIPÓTESE DO
ARTIGO 146 DO CPPM - Feito nº 59620/2010 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 302/313 E 325/328V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento ".