TJMSP 25/10/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1389ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de outubro de 2013.
caderno único
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DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP,
l=SAO PAULO, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por AR
Sincor Polomasther,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.10.24 19:06:18
-02'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 053/12 – Nº Único: 0005111-64.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 975/06 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Edson Ramão Martines, ex-2º Sgt PM RE 902136-1
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OAB/SP 327.435;
CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385 e outros
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Rel.: Fernando Pereira
Ref. Petição de Embargos de Declaração (autor), Protoc. TJM/SP 032794/13
Desp.: São Paulo, 24.10.2013. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os
presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se,
registre-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2974/13 – Nº Único: 0001513-42.2012.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 4520/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Natanael Viana de Freitas, ex-Sd PM RE 890923-7
Advs.: SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA, OAB/SP 229.902; ADRIANO HISAO MOYSES
KAWASAKI, OAB/SP 300.198; WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA, OAB/SP 300.874
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 074.104; BRUNO BARREIRA
OLIVEIRA GONDIM, Proc. Estado, OAB/SP 300.894
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 23 de outubro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 439/13 - Nº
Único: 0003687-29.2009.9.26.0020 (Ref. Apelação 2362/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3033/09 –
2ª Aud. Cível)
Embgte.: Eduardo Reis Rodrigues, ex-Sd PM RE 980186-3
Advs.: VERA SVIAGHIN, OAB/SP 88.418; EUDES SIZENANDO REIS, OAB/SP 133.090; JOSÉ RICARDO
BRITO DO NASCIMENTO, OAB/SP 205.450
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ISABELLA LEÃO MONTEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 330.183
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 23 de outubro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 431/13 - Nº
Único: 0006105-66.2011.9.26.0020 (Ref. Apelação 2910/12 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4283/11 –
2ª Aud. Cível)
Embgtes.: Elcio Matias dos Santos, ex-Sd PM RE 885524-2; Ednaldo de França Lima, ex-Cb PM RE
921711-8
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; MARCOS PRADO LEME FERREIRA,
Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito o Recurso Especial em
relação à alegação de violação aos artigos 458, II, e 535, II, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se