TJMSP 05/11/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1395ª · São Paulo, terça-feira, 5 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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EMBARGOS INFRINGENTES nº 000041/2012 (Número Único: 0003466-46.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002812/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Embargado(s): LUCIA HELENA POLEZEL ZAGUETTE e APARECIDA DE OLIVEIRA ZAGUETTE
(herdeiras de LUIS CLAUDIO ZAGUETTE EX-CB PM RE 812564-3)
Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA, OABSP 172438
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 14 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006565/2012 (Número Único: 0002751-03.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 060754/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): VALDENIR PEREIRA NASCIMENTO EX-CB PM RE 871977-2
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 , FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS, OABSP
191134, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP 244386 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006701/2013 (Número Único: 0004275-35.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 061514/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANGELO LUIZ CESARIO 1.TEN PM RE 117507-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006705/2013 (Número Único: 0003061-47.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 056091/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 240 do Código Penal Militar
Apelante(s): EDERSON HENRIQUE FERNANDES DO NASCIMENTO EX-SD TEMPOR PM RE 518387-1
Advogado(s): EGBERTO GULLINO JUNIOR, OABSP 097244 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002742/2012 (Número Único: 0005040-70.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003727/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO EX-2.SGT PM RE 861078-9
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado