TJMSP 08/01/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1427ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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AGRAVO REGIMENTAL nº 000204/2013 (Número Único: 0006100-44.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004281/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): HERCULES DA SILVA EX-CB PM RE 930571-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
2A
AGRAVO REGIMENTAL nº 000214/2013 (Número Único: 0006435-63.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004291/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): JORGE LUIZ CESARIO RES 2.TEN PM RE 086202-9
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519 , KAREN MARINHO LOPES
AMARO, OABSP 202731, JORGE LUIZ CESÁRIO, OABSP 330001 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 2416/2013 - Número Único: 0004908-68.2013.9.26.0000 (Feito nº 3928/2013 - CDCP
- Corregedoria Permanente)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante: Jair Pereira da Silva Junior, OABSP 320674
Paciente: Cláudio Custódio Ramos, 1º Sgt PM RE 860768-A
Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente da Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em conceder a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão."
REVISAO CRIMINAL Nº 228/2012 - Número Único: 0002083-88.2012.9.26.0000 (Apelação nº 5124/02 Feito nº 4063/1993 – 4ª Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Revisionando: Alan Zaborski (descendente de Edmundo Zaborski, ex-Cel PM RE 026009-6)
Advogados: Márcio Augusto Pessutti Milego, OABSP 132067; Salvador Luiz Fontes, OABSP 139343
"ACORDAM os Juízes, em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por
votação unânime, para não conhecer do pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto vencedor do E. Juiz Revisor."
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1239/2013 - Número Único: 000330727.2013.9.26.0000 (Apelação nº 6432/11 - Feito nº 56999/2010 – 4ª Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Magno Manoel Silva de Jesus, ex-Sd 1.C PM RE 889002-1
Advogada: Rosely Batista da Silva, OABSP 132483 (Dativa)
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, julgar procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi."