TJMSP 04/02/2014 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1446ª · São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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03/02/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
2914/2009 - (Número Único: 0003568-68.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RANGEL GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho
de fls. 473: "I – Vistos. II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos
documentos juntados aos autos pela Ré, comprovando a efetivação da Reintegração (fls. 454/459). III –
Defiro a expedição de ofício ao CIAF, para que apresente planilha informando os valores em atraso devidos
ao Autor para elaboração de memória de cálculo. IV – Intime-se." SP, 29/01/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS - OAB/SP 191134.
1475/2007 - (Número Único: 0003262-70.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO LUIS SIQUEIRA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 858: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 857, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 78." SP, 03/02/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
1544/2007 - (Número Único: 0003331-5.2007.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SILVIO JOSE VILLALOBOS MARTINS X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 92 dos Embargos à Execução: "I - Vistos. II – Recebo os
embargos, uma vez verificada a hipótese do art. 741, V, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC.
IV – Intimem-se." SP, 03/02/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914, ERICA AGRA VIEIRA - OAB/SP
260995.
Procuradora do Estado: Dra. ANNA PAULA SENA DE GOBBI - OAB/SP 286456.
3600/2010 - (Número Único: 0003442-81.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO SERGIO DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 181: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 178, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 76." SP, 03/02/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP
276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474, REINALDO PASSOS DE
ALMEIDA - OAB/SP 108481.
4520/2012 - (Número Único: 0001513-42.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - NATANAEL VIANA DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 223: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 222, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 23." SP, 03/02/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA - OAB/SP 229902, ADRIANO HISAO
MOYSES KAWASAKI - OAB/SP 300198, WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA - OAB/SP 300874.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, BRUNO
BARREIRA OLIVEIRA GONDIM - OAB/SP 300894.
5376/2013 - (Número Único: 0004676-37.2005.9.26.0000) - MANDADO DE SEGURANÇA - ORLANDO
SILVA DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 369:
"I – Vistos. II – Defiro o requerido pelo Autor às fls. 360/361, aguarde-se por 20 (vinte) dias. III – Intimem-