TJMSP 04/02/2014 - Pág. 25 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1446ª · São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Dr. JOSÉ MENAH LOURENÇO OAB/SP 173195
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que, a r. sentença foi prolatada aos 27.11.2013 nos seguintes
termos: "Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça, por maioria de votos, julgou procedente a
imputação do crime de facilitação de fuga de preso ou internado na modalidade culposa do art. 179 do
CPM, e condenou o Sd PM EDNEI TOMAZ DE SOUZA à pena de 3 (três) meses de detenção a ser
descontada em regime aberto. Vencido o voto do 1º Ten PM Everton Rodrigo dos Santos, que o absolveu
nos termos do art. 439, alínea "a", 1ª parte, do CPPM. Preenchidos os requisitos legais objetivos e
subjetivos, a execução da pena privativa de liberdade foi suspensa por 2 (dois) anos sem condições
especiais."
4ª AUDITORIA
Processo nº 66820/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0000679-42.2013.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C MATHIAS ROTTER NETO e outro
Advogado: Dr(a). THIAGO BIANCHI DA ROCHA - OAB/SP 322059
Assunto: Audiência de Julgamento designada para o dia 27/03/2014, às 16:30 h.
Processo nº 63165/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0000270-03.2012.9.26.0040)
Acusado: CAP MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Ciência do despacho de fls. 1080/1081 que indeferiu os requerimentos formulados às fls.
1048/1064
Processo nº 68796/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0003971-35.2013.9.26.0040)
Acusado: CB IVANHOE GOMES DE FIGUEIREDO
Advogado: Dr(a). ELISON DE SOUZA VIEIRA OAB/SP 049704
Assunto: CIência da expedição de carta precatória para as comarcas de Jardinópolis/SP e Batatais/SP, para
oitiva das testemunhas da Defesa
Processo nº 63485/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0000906-66.2012.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C ALECSANDRO PINHEIRO LOPES e outro
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Expedida carta precatória à Comarca de Araras, para oitiva das testemunhas arroladas pela
Defesa
Processo nº 64208/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0002147-75.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C FABIO JOSE ZAGO PRADO
Advogados: Dr(a). EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA OAB/SP 155659 e Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Ciência à defesa, juntada da Carta Precatória da Defesa nº 3000930-15.2013, da 2ª Vara do Foro
de Pirajuí/SP, totalmente cumprida conforme se vê Fls. 217/230.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.334/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: JEFFERSON TEODORO SANTANA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 661/13) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que foi
aprovado o cálculo de Liquidação de Pena, fls. 7/8, com TPP em 25/11/2015.
Advogado:
Dr. João Carlos Salatiel – OAB/SP nº 244.326.