TJMSP 05/02/2014 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1447ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257, FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS - OAB/SP 324888.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
5241/2013 - (Número Único: 0004058-51.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FLAVIO PERES MATIAS
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 42: "I – Vistos. II – Não há
preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, às fls. 27, requereu a produção de prova oral. Assim, apresente
no prazo de 10 (dez) dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas, devendo indicar, individualmente, a
necessidade da prova oral requerida, bem como quais fatos serão provados por cada testemunha. V – Diga
a Ré, no mesmo prazo, se tem pretensões probatórias. VI – Intimem-se. " SP, 29/01/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANO NOGUEIRA LUCAS - OAB/SP 156651, ADRIANA CRISTINA BERTOLETTI
BARBOSA FRANCO - OAB/SP 250923, ALEXANDRE EUGENIO MARTINS MENDES CAVALHEIRO OAB/SP 256795, NAJARA MOREIRA RUIZ - OAB/SP 268817, CIBELE APARECIDA FIALHO - OAB/SP
273786, PATRICIA SINISGALLI REGINATO - OAB/SP 302905.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
5099/2013 - (Número Único: 0002826-4.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ORLANDO CAMARGO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2TW) - Despacho de fls. 155 vo.: "1. Vistos. 2. Diga a Fazenda Pública se concorda com a suspensão do
feito, como requerido pelo autor às fls. 151 e seguintes. 3. Intime-se e publique-se " SP, 03/02/2014 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3681/2010 - (Número Único: 0004460-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - COSME DAMIAO DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 213: "I - Vistos. II –
Ante a apresentação de cópias, expeça-se o ofício requisitório de pequeno valor para o pagamento de R$
657,38 (seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos), referente aos honorários advocatícios,
atualizado até 08/2013, conforme mandado de citação às fls. 204, observando-se que eventuais
atualizações serão efetuadas pela Executada quando da efetivação do depósito. III – Intime-se." SP,
30/01/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Nota de cartório: Em virtude da cópia da OAB/SP que consta nos autos estar ilegível, apresente a n.
Causídica, Dra. Lucíola Silva Fidelis, nova cópia ou indique o número do CPF para confecção do ofício
requisitório de pequeno valor.
Advogado(s): Dr(s). ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP
169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, MARINA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO - OAB/SP
188125, FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS - OAB/SP 191134, ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP
196335, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP 244386.
3ª AUDITORIA
Processo nº 67.497/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0001916-44.2013.9.26.0030) - msbc
Acusado: 2º Sgt PM MARCELO PEREIRA DE SOUZA
Advogados: Dr. MARCOS BRUNNER FREIJÓ OAB/SP 121831 e Dr. NIVALDO MONTEIRO OAB/SP
261752
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que a r. sentença foi prolatada aos 07 de janeiro de 2014
nos seguintes termos: "Parte dispositiva. Ante o exposto o Conselho Permanente de Justiça, por
unanimidade de votos, julgou improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, que imputou o