TJMSP 12/03/2014 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1469ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: 1) Homologada a desistência das oitivas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público (fls.
364). 2) Designada audiência de interrogatório do acusado para o dia 02/04/14, às 17:00 horas, na 4ª
Auditoria. 3) Fica intimada a Defesa para arrolar testemunhas, querendo, no prazo legal.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2774/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: MIGUEL DE JESUS OTERO
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 53/14) – Cientificar-se da decisão proferida em 20/02/2014, na qual
foi concedido o Indulto Pleno nos termos do artigo 1º, I, do Decreto nº 8172/13 e declarada extinta a pena
privativa de liberdade, com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do
Código de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº 44.842/06 da 1ª Auditoria desta Especializada.
Advogado: Dr. Alfredo José Gonçalves Rodrigues – OAB/SP nº 125.402
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Apostilando o Título de nomeação de GILSON ROSENFELD ROZA, Mat. 60.275, para declarar que faz jus,
nos termos do art. 1º, IV e VI, da LC 813/96, a partir de 23-02-14 à incorporação de mais 1/10 de diferença
do valor da Gratificação de Representação para Secretário, totalizando 1/10 Coordenador; 6/10
Coordenador (Gabinete); 1/10 Diretor, e 2/10 Secretário.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando, nos termos do art. 133 da CE. c.c. a LC.924/02 e Decreto 35.200/92, o Título de nomeação de
PAULA PRIVITERA, Mat. 60.532, à incorporação de mais 6/10 a partir de 03-02-14 da diferença de
vencimentos, entre o seu cargo efetivo de Escrevente Técnico Judiciário e os exercidos em comissão,
sendo: 1/10 Assistente Jurídico; 2/10 Supervisor de Serviço e 3/10 Chefe de Seção Judiciário.
Apostilando o Título de nomeação de PAULA PRIVITERA, Mat. 60.532, para declarar que faz jus, nos
termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 03-02-14 à incorporação de mais 6/10 do valor da
Gratificação Judiciária, sendo: 1/10 Assistente Jurídico; 3/10 Supervisor de Serviço e 2/10 Chefe de Seção
Judiciário.
Apostilando o Título de nomeação de LUCIANA ABRAHAM CARDANA MIRANDA, Mat. 60.546, para
declarar que faz jus, nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, a partir de 12-01-14 à incorporação de
mais 1/10 de diferença do valor da Gratificação Judiciária para Supervisor de Serviço, totalizando 10/10
incorporados.
Apostilando o Título de nomeação das servidoras abaixo, para declarar que fazem jus, nos termos do art.
1º, IV e V, da LC 813/96, à incorporação da diferença do valor da Gratificação de Representação a seguir:
LUCIANA ABRAHAM CARDANA MIRANDA, Mat.60.546, mais 1/10 a partir de 12-01-14 para Supervisor de
Serviço, totalizando 10/10 incorporados.
CLEONICE ISMAEL, Mat. 60.565, 1/10 a partir de 13-12-13 para Assistente Jurídico, totalizando 9/10 Chefe
de Seção Judiciário, e 1/10 Assistente Jurídico.
Apostilando o Título de nomeação dos servidores abaixo, para declarar que fazem jus, nos termos do art.
1º, I, II e III, da LC 813/96, à incorporação de mais 1/10 do valor da Gratificação de Representação a seguir:
MARCELO FERNANDO LEITE, Mat. 60.671, a partir de 05-12-13 Chefe de Seção Judiciário, totalizando
6/10 incorporados;
GILBERTO GOMES PEREIRA, Mat. 60.703, a partir de 28-09-13 Chefe de Seção Judiciário, totalizando
3/10 incorporados;
ATANIEL LIMA DA SILVA, Mat. 60.789, a partir de 23-12-13 Chefe de Seção Judiciário, totalizando 6/10
incorporados;
LUIZ CARLOS PASCHOAL, Mat. 60.791, a partir de 08-02-14 Chefe de Seção Judiciário, totalizando 2/10
incorporados;
LUCIA PIANELLI FIORE, Mat. 60.808, a partir de 05-02-14 Chefe de Seção Judiciário, totalizando 3/10