TJMSP 13/03/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1470ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogada: Drª SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA- OAB/SP nº 80.955.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.655/11-CECRIM/S2
Sentenciado: EMMANUEL EMERICK SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 1511/11) – Cientificar-se de que foi declarada extinta a
pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 48.609/07 da 3ª Auditoria desta
Especializada, em face do término do prazo de suspensão condicional da pena, sem motivo para
revogação.
Advogada: Drª. Juliana Caramigo Gennarini - OAB/SP nº. 173.206 e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.316/13 - CECRIM S/2
Sentenciado: EDVALDO PROFIRO DE MORAES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 642/13) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação de
Pena, fls. 15/16, com TCP em 06/08/2016.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº 103.484
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
LUIZ CARLOS ROQUE, Mat. 60.404, faz jus a 90 dias de licença-prêmio, correspondente ao período de 0502-2009 a 03-02-2014.