TJMSP 14/03/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1471ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: São Paulo, 12 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os
presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se,
registre e cumpra-se. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 13 DE MARCO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
PAULO PRAZAK E CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 3231/2014 - Número Único: 0000425-32.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4916/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ADEMIR JOSE DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 119716-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr, José Marcos Holsapfel, OAB/SP 332.870
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 6771/2013 - Número Único: 0002456-04.2009.9.26.0040 (Feito nº 55486/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 308, § 1º do Código Penal Militar
Apelante(s): CLESIO JOSE PIRES EX-CB PM RE 854595-2, PEDRO CELSO BAPTISTA CAVALCA EX2.SGT PM RE 870689-1 e SILVIO CESAR DOS SANTOS SILVA EX-SD 1.C PM RE 962108-3
Advogado(s): ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510, MAURO FRANCISCO DE CASTRO,
OABSP 132418 e JACQUELINE DO PRADO VALLES, OABSP 138663 (Dativa)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. MAURO FRANCISCO DE CASTRO, OABSP 132418
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 246/2014 - Número Único: 0000478-39.2014.9.26.0000 (Feito nº 69530/2013 3a AUDITORIA - )HABEAS CORPUS Nº 2429/14
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): EROS VIEIRA 1.TEN PM RE 100289-9, ALBERTO TOZZO ALMEIDA SD 1.C PM RE 1004816, DANIEL SOBRINHO DA ROCHA SD 1.C PM RE 102323-3, RICHARD NEVES SD 1.C PM RE 112557-5,
BRUNO RICARDO ROCHA GONCALVES DA SILVA SD 1.C PM RE 114334-4, HERBERT BARBOSA
COUTINHO SD 1.C PM RE 122228-7, MATEUS DA SILVA OLIVEIRA SD 1.C PM RE 130771-1, CHARLES
MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA CAMPOS SD 1.C PM RE 135382-9, ALEXANDRE DE OLIVEIRA
2.SGT PM RE 940197-A e RICARDO APARECIDO FRANCO CB PM RE 960048-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 34/36
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade