TJMSP 19/03/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1474ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Penal Militar
Apelante: Douglas Pereira Sampaio, ex-Sd 1.C PM RE 117097-0
Advogados: Maria do Socorro e Silva, OABSP 094231 e José Barbosa Galvão Cesar, OABSP 124732
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do Acórdão.”
APELACAO Nº 6769/2013 - Número Único: 0002858-13.2012.9.26.0030 (Feito nº 64713/2012 – 3ª
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, "caput", c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar
Apelante: o Ministério Público do Estado
Apelados: Vinícius de Aguiar, Cb PM RE 921645-6 e Fábio Henrique Rodrigues, Sd 1.C PM RE 941968-3
Advogados: Graziella Nunis Prado, OABSP 199648, Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin, OABSP 221427,
Claudemir Estevam dos Santos, OABSP 260641 e outros
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em afastar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos (2x1), negar provimento ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.
Juiz Clovis Santinon, que dava provimento ao recurso, com declaração de voto.”
APELACAO Nº 6771/2013 - Número Único: 0002456-04.2009.9.26.0040 (Feito nº 55486/2009 – 4ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 308, § 1º do Código Penal Militar
Apelantes: Clesio José Pires, ex-Cb PM RE 854595-2, Pedro Celso Baptista Cavalca, ex-2º Sgt PM RE
870689-1 e Silvio Cesar dos Santos Silva, ex-Sd 1.C PM RE 962108-3
Advogados: Antônio Luiz Martins Ribeiro, OABSP 290510, Mauro Francisco de Castro, OABSP 132418 e
Jacqueline do Prado Valles, OABSP 138663 (Dativa)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6772/2013 - Número Único: 0004646-66.2011.9.26.0040 (Feito nº 61662/2011 – 4ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Delito: Artigo 319, "caput", por três vezes, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas "g" e "l", na forma do artigo 79,
todos do Código Penal Militar
Apelante: Elair Rocha dos Santos, 3º Sgt PM RE 911945-A
Advogados: Norival Millan Jacob, OABSP 043392 , Alexandre Costa Millan, OABSP 139765, Cleiton Leal
Guedes, OABSP 234345 e outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
APELACAO Nº 6773/2013 - Número Único: 0001474-82.2012.9.26.0040 (Feito nº 63770/2012 – 4ª
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar