TJMSP 25/03/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1478ª · São Paulo, terça-feira, 25 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 65.609/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0004281-08.2012.9.26.0030) - msbc
Acusados: Sd PM WASHINGTON MARTINS DOS SANTOS e Outro
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 31 de março de 2014 às 14h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
Processo nº 68078/2013 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0003027-63.2013.9.26.0030)
Acusado: CB EDSON RIBEIRO BRAGA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do seguinte: 1. retorno a este Juízo da carta precatória nº 300366953.2013.8.26.0196, de oitiva de vítima e testemunhas do Ministério Público, na 1ª Vara Criminal do Foro de
Franca - SP, devidamente cumprida; 2. audiência de prosseguimento de sumário (oitiva de testemunhas
arroladas pela Defesa) designada para o dia 15 de abril de 2.014, às 13h30min, por teleaudiência na
Comarca de Ribeirão Preto - SP.
4ª AUDITORIA
Processo nº 65619/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004400-36.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C EDISON LIBERATO MIRANDA
Advogado: Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL OAB/SP 219131
Assunto: Autos remetidos ao Arquivo Geral, tendo em vista o Trânsito em Julgado do Acórdão que absolveu
o réu com fundamento no Artigo 439, alínea "e", do CPPM.
Processo nº 63822/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001461-83.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C LUCIANO PRIETO DA SILVA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Autos com vista nos termos do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.808/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: MARCOS BUENO
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 171/14) – Cientificar-se de que por decisão datada de 28/02/2014, foi
concedido INDULTO NATALINO ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, I, do Decreto 8172/13 de 24 de
dezembro de 2013 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do
Código de Processo Penal Militar foi declarada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE no tocante
ao Processo nº 48.148/07 da 4ª Auditoria desta Especializada.
Advogada: Dra. ROSANGELA GALVÃO DA ROCHA - OAB/SP nº 129.914
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3140/13-CECRIM/S-2
Sentenciado: ROBERTO FELINTRO DA SILVA
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 138/14) – Cientificar-se da r. decisão proferida em 25/02/2014, em que
foi concedido o indulto natalino nos termos do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto nº 8.172/2013 e declarada
extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código
Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar no tocante ao processo nº 52.607/08 da 4ª
Auditoria desta Justiça Especializada/SP.
Advogado: Dr. Alex Sandro Ochsendorf - OAB/SP nº 162.430
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Tornando sem efeito o título que nomeou SAMUEL SIMEAO MARTINS BENEDITO, R. G. nº 331899735,
para exercer o cargo de Contador Judiciário, do SQC-III-QSTJM, disponibilizado no DJME de 21-2-2014,