TJMSP 27/03/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1480ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 63577/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001125-79.2012.9.26.0040)
Acusado: 2.SGT RICARDO JESUS BACHEGA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Foi designada audiência de Julgamento para o dia 15/04/14, às 15:30 horas.
Processo nº 65547/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004242-78.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARCIO ROBERTO PAVANI
Advogado: Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426
Assunto: Foi designada audiência de Julgamento para o dia 14/04/14, às 15:30 horas.
Processo nº 63165/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0000270-03.2012.9.26.0040)
Acusado: CAP MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Ciência do despacho de fls. 1159 e da audiência designada para o dia 31 de MARÇO de 2014, às
16 horas
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.052/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: CLÓVIS SILVA ALVES
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 058/14) – Cientificar-se de que por decisão datada de 25/02/2014, foi
concedido INDULTO NATALINO ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, I, do Decreto 8172/13 de 24 de
dezembro de 2013 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do
Código de Processo Penal Militar foi declarada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE no tocante
ao Processo nº 38.420/04 da 2ª Auditoria desta Especializada.
Advogado:
Dr. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP nº 246.418
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.336/09-CECRIM/S1
Sentenciado: ENOQUE ROBERTO ALVES VIEIRA
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 166/14) Cientificar-se de que por decisão datada de 27/02/2014, foi
concedido INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, XV, do Decreto 8172/13 de 24 de
dezembro de 2013 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do
Código de Processo Penal Militar foi declarada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE no tocante
ao Processo nº 224.01.2007.068288-8 - controle nº 2719/2007, da 5ª Vara Criminal da Comarca de
Guarulhos/SP e Processo nº 224.01.2008.004097-8 – controle nº 222/2008, da 5ª Vara Criminal da
Comarca de Guarulhos/SP e, nos termos do art. 7º, do Decreto 8.172/13, declaro EXTINTA A PENA DE
MULTA.
Advogado: Drª. Valéria Perruchi - OAB/SP nº. 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº 240.106.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHOS DA SECRETARIA DE 18/3/2014.
DIARIAS AUTORIZADAS
Processo nº 14.1.000001909-5
Favorecido: LEANDRO TRESINARI GRANGEIRO, Coordenador de Controle Interno do Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo.
Destino: Brasília em 26.3.2014.
Motivo: Participar de reuniões técnicas de dirigentes de controle interno no C. Conselho Nacional de Justiça,
para tratar dos Pareceres n°s 1 e 2/2013-SCI/Presi/CNJ., nos dias 27 e 28 de março de 2014 em
Brasília/DF.