TJMSP 28/03/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1481ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: São Paulo, 20 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 488/13 - Nº Único: 000600055.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3105/13 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 4886/12 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Luis Moreira, Sd PM RE 128249-2
Adv.: KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA - Proc. Estado, OAB/SP 74.104; BRUNO BARREIRA
OLIVEIRA GONDIM - Proc. Estado, OAB/SP 300.894; NAYARA CRISPIM DA SILVA – Proc. Estado,
OAB/SP 335.584
Desp.: São Paulo, 24 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Jutiça, voltando-me conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 489/13 - Nº
Único: 0004611-35.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3134/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4789/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Ivaldo de Azevedo Medeiros Filho, ex-3º Sgt PM RE 876266-0
Advs.: ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OAB/SP 32.673; KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP
243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - Proc. Estado, OAB/SP 138.620; NATALIA PEREIRA COVALE Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: São Paulo, 24 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA, ANTERIORMENTE PREVISTA PARA SER REALIZADA
EM 31 DE MARÇO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, FICA CANCELADA, DEVENDO OS FEITOS ABAIXO
RELACIONADOS SER INCLUÍDOS EM SESSÃO FUTURAMENTE DESIGNADA:
APELACAO nº 006479/2012 (Número Único: 0006153-62.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 062307/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 290, "CAPUT", C.C. ARTIGO 53, "CAPUT", AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ADRIANO CESAR DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 100239-2, ADRIANO SILVA DOS SANTOS
EX-3.SGT PM RE 941295-6, ROBERTO WAGNER MOLINA CB PM RE 965758-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174 , MERCIO DE OLIVEIRA, OABSP 125063 E RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA,
OABSP 167113
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006775/2013 (Número Único: 0005761-81.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 066360/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): DANIELA PATRICIA DE MORAES ALMEIDA SD 1.C PM RE 982082-5