TJMSP 01/04/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1483ª · São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 2014.
caderno único
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Date: 2014.03.31 19:17:51 -03'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 184/14-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz CLOVIS
SANTINON, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, Juiz de Direito Substituto do Juízo
Militar, para responder pela Terceira Auditoria Militar, no dia 1º de abril de 2014, em virtude do afastamento
regulamentar do titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 31 de março de 2014.
CLOVIS SANTINON
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO nº 3161/13 - Nº Único: 0000421-92.2013.9.26.0020 (Proc.
de origem Ação Ordinária nº 4913/13 – 2ª Aud. Civel)
Aptes.: Paulo César Albino, ex-SD PM RE 966325-8; Paulo Sérgio de Oliveira, ex-SD PM RE 966352-5
Advs.: PAULO CÉSAR ALBINO, OAB/SP 272.974 (PM Paulo Sérgio e em causa própria); PAULO SÉRGIO
DE OLIVEIRA, OAB/SP 295.940 (PM Paulo César e em causa própria) e outro
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 24 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
APELAÇÃO Nº 6692/13 - Nº Único: 0008092-77.2011.9.26.0040 (Proc. de Origem: nº 62939/11 - 4ª Aud.)
Apte.: Sidney Ferreira Brandão, 2º Sgt PM 915268-7
Adv.: SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.418
Apda.: a JME
Rev.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante), Protoc. 6847/14 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito por que tempestivos. 3. À mesa para julgamento. São Paulo, 31 de março de
2014. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6499/12 – Nº Único 0000522-11.2009.9.26.0040
(Proc. de origem nº 53552/09 – 4ª Aud.)
Aptes.: José Humberto de Paula Araujo, ex-Cb PM RE 903054-9; Rodrigo Fritz Macedo Gonçalves, ex-Sd
PM RE 944015-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 28 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6647/13 - Nº Único: 000047278.2010.9.26.0030 (Proc. de origem nº 56642/10 – 3ª Aud.)
Apte.: Wilson Cesar da Costa, Ex-Cb PM RE 912279-6
Advs.: JOÃO BATISTA DOS REIS, OAB/SP 142.355; GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199.648;
CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260.641 e outros