TJMSP 09/04/2014 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1489ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4ª AUDITORIA
Processo nº 69068/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0004342-96.2013.9.26.0040)
Acusado: ex-1.SGT EDSON DUARTE MARIANO DO NASCIMENTO
Advogado: Dr(a). RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA OAB/SP 276996
Assunto: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 05/MAIO/2014, às 16:00 horas.
Processo nº 64936/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003109-98.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C LUCIANO LEITE GARCIA
Advogados: Dr(a). SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA OAB/SP 230482 e Dr(a). CLAUDEMIR
ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam os Defesores cientes de que os autos foram saneados com fulcro no art. 430 do CPPM, e
encaminhados conclusos para prolação da Sentença, nos termos do art. 361 da Lei nº 4.373/65 (Código
Eleitoral), aqui utilizado por analogia, com espeque nas alíneas "a" e "e", art. 3º, da Lei Penal Militar
Adjetiva.
Processo nº 63917/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001662-75.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARIVALDO CAMELO DA ROCHA JUNIOR
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES
OAB/SP 329065
Assunto: 1) Ciência da designação da reconstituição simulada dos fatos para o dia 30/04/14, às 22:00
horas, na cidade de Ferraz de Vasconcelos/SP, na Av. Brasil (Base Centro da 3ª Cia do 32º BPM/M), a ser
realizada pela Equipe de Perícias Criminalísticas de Mogi das Cruzes, podendo, as partes que tiverem
interesse de acompanhar o trabalho, aguardar a equipe no próprio local dos fatos, acima mencionado. 2)
Vista à Defesa para apresentação de eventuais quesitos à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição
dirigida ao r. juízo da 4ª Auditoria.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.367/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: BENEDITO MARCUS BRAGA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 069/14) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o Cálculo de Liquidação de Pena, fls. 12, com TCP em 03/05/2014.
Advogados:
Dr. Lindomar Mendonça dos Santos – OAB/SP nº 292.801.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.213/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: MAURICIO DA CRUZ RODRIGUES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 271/13) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
de flS: 18/19, a qual declarou EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, no tocante
ao processo nº 63.020/11, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante ao cumprimento integral da
pena.
Advogada: Drª. Graziella Nunes Prado - OAB/SP nº 199.648
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.119/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: Edson Dias
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 67/14) – Cientificar-se da decisão proferida em 20/02/2014, na qual
foi concedido o Indulto Pleno nos termos do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto nº 8172/13 e declarada extinta
a pena privativa de liberdade, com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo
648 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº 46.099/06 da 3ª Auditoria Militar
Estadual.