TJMSP 15/04/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1493ª · São Paulo, terça-feira, 15 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4914/2013 - (Número Único: 0000422-77.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOAO ROBERTO DE ASSUMPCAO E SEBASTIAO ASSUMPCAO JUNIOR X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Deixo de
encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de fl. 54. IV - Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V - Intimem-se. São Paulo, 11 de
abril de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: JOSE ANTONIO QUEIROZ OABSP 249042, AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI OABSP
250365 E ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ OABSP 304621
Procuradores do Estado: ROSANA MARTINS KIRSCHKE OABSP 120139 E NATALIA PEREIRA COVALE
OABSP 302427
4862/2012 - (Número Único: 0005401-19.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WANDERLEY EDSON
VIAN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. (MF). I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV - Intimem-se. São Paulo, 11 de
abril de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
5502/2014 - (Número Único: 0001149-02.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - AUDELANIO SOARES FERREIRA X PRESIDENTE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DO 22º BPM/M. (MF). 1. Vistos. 2. No concernente ao pedido de gratuidade processual, registro que o
DEFIRO, diante do preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se. 3. Apresente o i. causídico mais uma
cópia do Procedimento Disciplinar nº 22BPMM-194/06/10, a fim de instruir o ofício requisitório das
informações (art. 6º da Lei nº 12.016/09), ficando facultada a juntada por meio de mídia. 4. Intime-se. São
Paulo, 14 de abril de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OABSP 304168
3ª AUDITORIA
Processo nº 66368/2012 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0005755-14.2012.9.26.0030)
Acusados: CB VILMAR AUGUSTO MULLER e outros
Advogado: Dr(a). JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA OAB/SP 101163
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência em Carta Precatória de inquirição de testemunhas
arroladas pelo Ministério Público, a realizar-se no dia 23/4/2014, às 15h30min, no Juízo de Direito da
Comarca de Itapeva - Foro Distrital de Itaberá - SP - Vara Única - Processo n.º 0000419-25.2014.8.26.0262.
Processo nº 65381/2012 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0004047-26.2012.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C MARCELO STEFFANI FERNANDES
Advogado: Dr(a). LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Julgamento, a realizar-se neste Juízo, no dia
08/05/2014, às 13:00 horas.
4ª AUDITORIA
Processo nº 47656/2007 - 4ª Aud. (Número Único: 0000997-35.2007.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C ALEXSANDRO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Autos arquivados em razão do cumprimento integral da pena
Processo nº 65332/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003856-48.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARCIO VASCO DOS REIS
Advogados: Dr(a). SILVIA ELENA BITTENCOURT OAB/SP 154676, Dr(a). MOSAI DOS SANTOS OAB/SP
290883, Dr(a). WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO OAB/SP 322087 e Dr(a). DANIELLE CRISTINA
DE CASTRO JOSÉ OAB/SP 322140