TJMSP 24/04/2014 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1497ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.083/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: THIAGO ROMERO LIOI
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 203/14) – Fica Vossa Senhoria cientificada da decisão proferida em
11/03/2014, que concedeu INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, XIII, do Decreto
8172/13 de 24 de dezembro de 2013 e, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar,
c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, julgou EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,
no tocante ao Processo nº 61.617/11, da 4ª Auditoria Militar Estadual.
Advogada: Dra. Eryka Moreira Tesser – OAB/SP nº 247.964
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.254/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: RODRIGO ARAÚJO CASTELO BRANCO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 435/13) – Cientificar-se de que por decisão proferida em
14/03/2014 foi DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado, no
tocante ao Processo nº 60.088/11, da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o cumprimento integral
da pena.
Advogado: Dr. Cleiton Leal Guedes - OAB/SP nº 234.345
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.069/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: FRANCISCO LUIZ ROSA FILHO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 369/12) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por
decisão proferida em 18/03/14 foi declarada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do
sentenciado, no tocante ao processo nº 46.657/06, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante ao
cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Cássio Felippo Amaral - OAB/SP nº 158.060
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3346/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: LUCI ALVES DE OLIVEIRA SASANOVYCZ
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 695/13) – Cientificar-se de que foi aprovado o Cálculo de
Liquidação de Pena com Término do Cumprimento da Pena previsto para 04/07/2014.
Advogado: Dr. Carlos Alberto de Souza Santos - OAB/SP nº 260.933
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3387/14-CECRIM/S-1
Sentenciado: JOSÉ ESTEVAM LOPES
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 126/14) - Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de pena
de fls. 80/81, com T.C.P. previsto para 16/04/2026.
Assunto: Progressão ao Regime Semi-Aberto (Reg. de Execução. nº 141/14) – Por r. Decisão datada de
27/03/2014, o sentenciado foi promovido ao regime semi-aberto de prisão.
Advogado: Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP nº 143.756
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3350/13-CECRIM/S-1
Sentenciado: RAIMUNDO EUDO DIAS DE LIMA
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 702/13) - Cientificar-se de que, foi aprovado o cálculo de fls.
14/15, com T.C.P. previsto para 10/02/2021.
Advogado: Dr. Evanilso Ary Santos - OAB/SP nº 104.374-SP
Dr. William Basileu Silva Rosa – OAB nº 117.837-SP