TJMSP 25/04/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1498ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.362/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: MARCELO OTÁVIO RABANHANI FIRETTI
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 773/13) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o Cálculo de Liquidação de Pena, fls. 13, com TCP em 27/01/2016.
Advogada:
Dra. – Valeska Figueira de Almeida, OAB/SP nº 292.941
Execução nº 3.164/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: André Luis do Nascimento
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 0177/2014) – Ficam Vossas Senhorias cientificadas da decisão de
03/04/2014, fls. 05/06, a qual concedeu o indulto pleno ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso I do
Decreto nº 8.172/13 e declarou extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, nos termos do artigo
123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, no
tocante ao Processo nº 51.854/08, da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogados:
Dr. JOSÉ ANGELO OLIVA - OAB/SP nº 60254
Dr.ª CAROLINA OLIVA - OAB/SP 242191
Dr.ª NATÁLIA OLIVA – OAB/SP 253401
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.412/14 - CECRIM/S2
Sentenciada: LUDIO EDUARDO VELUDO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 252/14) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o Cálculo de Liquidação de Pena, fl. 19/20, com TCP em 07/04/2015.
Advogado:
Dr. – Alexandre Albuquerque Cavalcante OAB/SP nº 270.057
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, a CLEONICE ISMAEL, Mat. 60.565, o 4º
ADICIONAL por tempo de serviço e SEXTA-PARTE, a partir de 14-03-14.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo das licenças prêmios, aos seguintes servidores:
REGINA FERREIRA GONÇALVES ARAUJO, Mat. 60.463, 90 dias referentes ao período de 15-02-2009 a
13-02-2014, e WILL SILVEIRA JARDIM, Mat. 60.921, 57 dias referentes ao período de 09-01-2006 a 07-012011.