TJMSP 30/04/2014 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1501ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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523, do Código de Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV– Intime-se a Agravada para que
apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se. " SP, 23/04/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735. Procurador(es) do Estado: Dr(s).
NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
5090/2013 - (Número Único: 0002693-59.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDRE APARECIDO
PEREIRA DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 396:
"I – Vistos. II – Recebo as contrarrazões e a apelação da ré. III– Abra-se vista ao autor para contrarrazões à
apelação, no prazo legal. IV – Intime-se. " SP, 28/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735. Procurador(es) do Estado: Dr(s).
FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
5199/2013 - (Número Único: 0003738-98.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO VILELA DE FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) Despacho de fls. 214: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se. " SP, 28/04/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JORGE RAMOS PINTO - OAB/SP 096590, MAURICIO JORGE DE FREITAS - OAB/SP
196081, REGINALDO FERNANDES CARVALHO - OAB/SP 210520, ELIZANGELA SUPPI DO
NASCIMENTO - OAB/SP 249973, RAFAEL BOTTA - OAB/SP 314413.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
5523/2014 - (Número Único: 0001459-08.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUDINEY FONSECA ARMINDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(MF). I - Vistos. II - Defiro o pedido de gratuidade, nos termos das Leis nºs. 1060/50 e 7115/83. Anote-se. III
- Ante a plausibilidade e verossimilhança das alegações formuladas na inicial, corroboradas pelos
documentos que a acompanham e ante o risco do efetivo perecimento do direito alegado, DEFIRO O
PEDIDO LIMINAR, inaudita altera pars. Entendo serem relevantes os fundamentos apresentados pelo
Autor, sendo que a inicial relata situação fática que se enquadra nas hipóteses legais para a concessão da
medida solicitada, estando presente o "fumus boni juris" e "periculum in mora". Além do mais não há perigo
da irreversibilidade da medida ora adotada. IV - Dessa forma, DETERMINO A SUSPENSÃO DA
APLICAÇÃO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR resultante da instrução dos PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
Nº 45BPMM-159/10/10, 45BPMM-179/10/10, 45BPMM-008/10/11 e 45BPMM-047/10/11, no qual figura
como Acusado o PM RE 914219-3 CLAUDINEY FONSECA ARMINDO. V - Comunique-se, via fax, ao
Presidente do PD para que adote as providências citadas no item IV acima, devendo comunicá-las a este
Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. VI - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na
oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. Após , tornem os autos conclusos. VIII - Intime-se. São Paulo, 28 de abril de 2014.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA OABSP 281601 E JOSE CARLOS JUNHO OABSP
318659
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
0792/2006 - (Número Único: 0003194-57.2006.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE
ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - SIMONI DE FREITAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 336: "I – Vistos. II – Intimem-se as partes quanto à informação de fls.
333/334, após remeta-se cópias das respectivas intimações à DEPRE, para conhecimento." SP, 23/04/2014
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050, ISMAEL NEDEHF DO VALE