TJMSP 06/05/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1503ª · São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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2468/2008 - (Número Único: 0003722-23.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROGIVAL PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
- Tópico final da sentença de fls. 88/95 do caderno de Embargos à Execução: "XXV. Diante de todo o
exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS PELA FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (RECONHEÇO, ASSIM, EXCESSO NA EXECUÇÃO), SENDO QUE O VALOR
PARA PAGAR OS ATRASADOS AO EMBARGADO É O DE R$ 133.619,84 (CENTO E TRINTA E TRÊS
MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTVAVOS), CONFORME MEMÓRIA
DE CÁLCULOS EFETUADA PELA CONTADORIA DESTA CASA DE JUSTIÇA (FL. 84), SEM COMPUTAR,
CONTUDO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ALI DELIMITADOS, POSTO QUE NÃO TRATADOS
NESTES EMBARGOS. XXVI. Em razão da sucumbência, o embargado arcará com o pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios arbitrados, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor
atribuído à causa (R$ 1.000,00 – fl. 06). XXVII. Mantida, por ora, a isenção deste pagamento, por ainda o
embargado/exequente ser considerado hipossuficiente. XXVIII. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Comunique-se." SP, 28/04/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, WALDEMARY PEREIRA LEAO OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procuradora do Estado: Dra. TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - OAB/SP 258974.
3075/2009 - (Número Único: 0003729-78.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DANIEL JOSE DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL (AB) - Tópico final da sentença de
fls. 908/909: "Foi determinada a expedição do Mandado de Levantamento Judicial, houve a efetivação do
resgate e a transferência dos valores objeto de impugnação e do saldo remanescente a conta de origem,
operou-se os respectivos repasses à SPPrev e à CBPM e, por fim, o saldo remanescente que havia na
conta judicial foi transferido à DEPRE. Intimadas às partes para se manifestarem acerca do cumprimento da
obrigação de pagar atrasados devidos ao Autor, este permaneceu silente e a Executada requereu a
extinção da execução. Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação
de pagar os atrasados devidos ao autor, oriunda da ação proposta por DANIEL JOSÉ DOS SANTOS contra
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado,
autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP,
29/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ERIK PALACIO BOSON - OAB/SP 301793, ANNA PAULA SENA DE
GOBBI - OAB/SP 286456, RODRIGO LEITE ORLANDELLI - OAB/SP 328898.
3472/2010 - (Número Único: 0004811-49.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDVALDO LEAO BONI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Tópico final da sentença de fls. 114/115: "Foi
determinada a expedição de Mandado de Levantamento Judicial e houve a efetivação do repasse à
SPPrev. Intimadas às partes para se manifestarem acerca do cumprimento da obrigação de pagar
atrasados devidos ao Autor, este requereu a extinção, enquanto que a Executada permaneceu silente.
Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os atrasados
devidos ao autor, oriunda da ação proposta por EDVALDO LEÃO BONI contra a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para
ulteriores determinações após as comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP, 29/05/2014 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo,
uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. IVAN BERNARDO DE SOUZA - OAB/SP 107731.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI - OAB/SP 246319, RENATO
BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - OAB/SP 329896.
3ª AUDITORIA
Processo nº 67660/2013 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0002126-58.2013.9.26.0010)