TJMSP 14/05/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1509ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, letra "l" e artigo 72, inciso II, letra "b", todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): LUIZ ANTONIO HENRIQUE NOBRE EX-SD 1.C PM RE 113542-2
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 6753/2013 - Número Único: 0000801-65.2007.9.26.0040 (Feito nº 47460/2007 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 243, letra "a" e § 1º do Código Penal Militar
Apelante(s): JEAN CARLOS ZUCCHINI EX-2.SGT PM RE 872395-8, MARCIO SILVA DE OLIVEIRA EX-SD
1.C PM RE 882874-1, ROGERIO ZUCCHINI EX-SD 1.C PM RE 950661-6
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR,
OABSP 124732, JOÃO CARLOS DOS REIS, OABSP 099057 (Dativo)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6768/2013 - Número Único: 0005867-17.2011.9.26.0030 (Feito nº 62096/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, § 2º, c.c. o artigo 30, inciso II e o artigo 53, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE ANTONIO SOARES DE MELO EX-CB PM RE 119486-A, RAMON MARTINES EX-SD
1.C PM RE 942802-0
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641, HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO, OABSP 179970 e outra
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6776/2013 - Número Único: 0003605-98.2010.9.26.0040 (Feito nº 58267/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CB PM RE 888989-9, ELAIR ROCHA DOS SANTOS
3.SGT PM RE 911945-A
Advogado(s): DAITON DO NASCIMENTO, OABSP 276407
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6782/2013 - Número Único: 0001503-35.2012.9.26.0040 (Feito nº 63849/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 319 e artigo 243, § 1º (na forma do inciso I, do § 2º do artigo 242), todos do Código Penal
Militar