TJMSP 15/05/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1510ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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punibilidade deste, aos 20.02.14, ante a concessão de indulto pleno, nos termos do artigo 123, II, 2ª figura,
do CPM, c.c. o artigo 648, do CPPM.
Processo nº 69526/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004972-48.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO DINIZ DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada da Folhas de Antecedentes, Assentamento Individual e
Ofício referente a ressarcimento ao erário.
Processo nº 62417/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0006608-20.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-3.SGT ORLANDO AUGUSTO FERNANDES FILHO
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado da designação de Audiência em Carta Precatória (oitiva de
testemunhas de defesa), marcada para o dia 04 de junho de 2014, às 13:20 horas, 2ª Vara - Foro de
Itanhaém/SP.
Processo nº 69526/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004972-48.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO DINIZ DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, apresentar testemunhas de Defesa a serem
ouvidas na mesma ocasião que as testemunhas de Acusação na Audiência de Prosseguimento de Sumário
designada para o dia 27/05/2014 às 15:50 horas na sede desta Justiça Militar.
Processo nº 68657/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003784-20.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls.198, o qual acolheu o rol de testemunhas de
defesa, com exceção do Sd PM Renato Garcia de Carvalho, em razão de já ter sido ouvido como
testemunha de acusação (fls.188), bem como determinou sejam ouvidas em teleaudiência entre esta 1ª
Auditoria e o Fórum de Araçatuba/SP já designada para o dia 16/05/2014 às 15:00 horas.
Inquérito nº 66262/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005521-92.2012.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). IZILDA DE FATIMA BENTO OAB/SP 226131
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.169, o qual determinou o cumprimento do
despacho de fls.119/122, arquivando-se o presente IPM, pelo reconhecimento da existência da excludente
de ilicitude da legítima defesa.
Processo nº 66081/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005156-38.2012.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C WILLIAN JEFFERSON RODRIGUES e outros
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão: "I - Vistos, etc. II - O processo encontra-se na fase
do art. 428 do CPPM, tendo a Defesa sido intimada em 08/05/14 (fl. 504). III - A Defesa peticionou nesta
fase processual requerendo vista do processo mediante carga pelo prazo de 05 (cinco) dias (fls. 505/506).
Este é o breve relatório. Decido. IV - Defiro a vista mediante carga dos autos pelo prazo requerido,
ressaltando-se que o prazo para Alegações Finais da Defesa já teve sua contagem iniciada em 12/05/14,
conforme certidão de fl. 504. C. São Paulo, 14 de 05 de 2014. RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito"
Processo nº 69045/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004250-14.2013.9.26.0010)
Acusados: CB LEANDRO DA SILVA MANIAKAS e outros
Advogados: Dr(a). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES OAB/SP 127641, Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OAB/SP 237340, Dr(a). CELSO RICARDO JUNIOR OAB/SP 309108 e Dr(a). JOSE LUIS FREITAS
OAB/SP 304168
Assunto: Fica V. Sa. ciente da decisão que acolheu integralmente o rol testemunhal apresentado pela
Defesa, bem como DESIGNOU data de Teleaudiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de