TJMSP 02/06/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 9 de 9
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1522ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Processo nº 67908/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0002791-81.2013.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Vista dos autos para a apresentação das razões de apelo.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.275/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: ANDRÉ LUIZ MARQUES DOS SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 479/13) – Fica Vossa Senhoria cientificada da aprovação
do Cálculo de Liquidação de Pena, fls: 37/38, com TCP em 27/06/2017.
Advogado:
Dr. – Alex Sandro Ochsendorf - OAB/SP nº 162.430.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.304/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: Walber Alfredo Victal Rodrigues
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 0592/2013) – Cientificar-se de que, por decisão proferida
em 06/05/2014, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade referente ao processo nº 63.452/12 da 4ª
Auditoria desta Justiça Especializada, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Lorena Montanari Millan - OAB/SP nº 261.068
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Execução nº 3055/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: JOÃO VERÍSSIMO DE LUNA JUNIOR
Eu, LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE, Juiz de Direito das Execuções Criminais da Justiça Militar do
Estado de São Paulo, em virtude de Lei, etc.
FAÇO SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem em especial o
sentenciado, JOÃO VERÍSSIMO DE LUNA JUNIOR, R.G nº 32.856.441-2, filho de João Veríssimo de Luna
e Creusa de Sobral Santos Luna, nascido aos 03/09/1980, em Presidente Epitácio/SP, cujo último endereço
constante dos autos é Rua Augusto Vicentim, nº 318, Jardim Real I, Presidente Epitácio/SP, atualmente em
lugar incerto e não sabido, o qual fica INTIMADO da decisão proferida em 26/02/2014, na qual foi concedido
o Indulto Pleno nos termos do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto nº 8172/13 e declarada extinta a pena
privativa de liberdade, com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do
Código de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº 54.080/09 da 4ª Auditoria desta Especializada.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Exonerando, a partir de 1-6-14, nos termos do art. 58, I, § 1º, nº 2, da LC 180/78, ADRIANA ROCHA, Matr.
061.069-6, Assistente Técnico de Gabinete Judiciário, do SQC-I-QSTJM.
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180/78, RICARDO NONATO RAMOS, RG. 16.735.383, para
exercer o cargo de Assistente Técnico de Gabinete Judiciário, do SQC-I-QSTJM, Ref. IX, da EV-CC, de que
trata a LC 1.120/10, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Rocha.
Exonerando, a partir de 19-5-14, nos termos do art. 58, I, § 1º, nº 1, da LC 180/78, RENE TADEU DA
VEIGA, Matr. 060.896-3, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM.