TJMSP 03/06/2014 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 16 de 24
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1523ª · São Paulo, terça-feira, 3 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação
do art. 330, I, CPC (fls. 104). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento
antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o
protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada
prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 30/05/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP
177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584
5422/2014 - (Número Único: 0000390-38.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - THELMA PRISCILA
CRUZ DE MARINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1JL) - Despacho de fls. 177: "I.
Vistos. II. A peça contestativa acha-se às fls. 131/141 e a réplica às fls. 171/176, não havendo, de toda
sorte, a existência de preliminares ou de prejudiciais de mérito a serem analisadas no bailado. III. As partes
são legítimas e estão bem representadas, também estão presentes o interesse processual e a possibilidade
jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito
por saneado. IV. A autora, ao replicar, requereu o julgamento antecipado da lide (v. fl. 176). V. Manifeste-se
a requerida, no prazo de 10 (dez) dias, se possui pretensões probatórias (em caso positivo, deverá
fundamentar sua pertinência). VI. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro teor do presente. VII. Por
derradeiro, registro que este “decisum” findou-se em gabinete, na tarde deste domingo, às 12h48min." SP,
01/06/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5499/2014 - (Número Único: 0001144-77.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ADILSON BOLFARINI X COMANDANTE DO 1º BPAMB (EC) - Despacho de fls.: "I – Vistos.
II – Ante a informação acima, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a retirada da peça
protocolada sob nº 013408/2014–TJM em 27.05.14, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inutilização. III –
Intimem-se." SP, 02/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, NATALIA
PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
4379/2011 - (Número Único: 0007981-56.2011.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - SILVIO MARTINS FRANCISCO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
R. despacho de fl. 537: "I - Vistos.II - Ante o trânsito em julgado na presente demanda, conforme informação
à fl. 535, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 199." São Paulo, 1º de junho de 2014. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOSE RUI APARECIDO CARVALHO OABSP 112605 (Substabelecimento: FLS. 22)
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E NAYARA CRISPIM DA
SILVA OABSP 335584
4852/2012 - (Número Único: 0005232-32.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JUAN CARLOS ARRUDA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 337: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio dos litigantes (fls. 336vº), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,
30/05/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.