TJMSP 04/06/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1524ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Embargante(s): MARLO PEREIRA MAGALHAES EX-SD 1.C PM RE 122407-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6835/2014 - Número Único: 0001722-14.2013.9.26.0040 (Feito nº 67487/2013 - 3ª
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53 ambos do Código Penal Militar
Apelantes: Rubens Balbino da Silva, ex-Sd 1.C PM RE 123230-4, Itamar Menani, Sub Ten Ref PM RE
831289-3
Advogados: Cristiano James Bovolon, OABSP 245997, Rogério Augusto Dini Duarte, OABSP 261795
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1249/2013 - Número Único: 000394038.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6586/12 - Feito nº 57608/2010 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Tiago Barbosa Marques, ex-Sd 2.C PM RE 128535-1
Advogado: Felisberto Cerqueira de Jesus Filho, OABSP 294782 (Dativo)
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1317/2014 - Número Único: 000062820.2014.9.26.0000 (Feito nº 65786/2012 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Eduardo Hideki Hamamoto, ex-Sd 1.C PM RE 121834-4
Advogada: Dilce de Santis, OABSP 085156 (Dativa)
"ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem
voto o Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb.”
APELACAO Nº 3212/2013 - Número Único: 0000002-72.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4889/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante: Osmar Xavier Alves, Sd 1.C PM RE 114406-5
Advogado: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Reinaldo Passos de Almeida, OABSP 108481 Proc. Estado, Gibran Nóbrega Zeraik Abdalla,