TJMSP 25/06/2014 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 24 de 25
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1536ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
por incorreção)
Processo nº 66551/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0000109-56.2013.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C RODRIGO CORREA DE SILVEIRA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Foi designado o dia 07 de julho de 2014, às 16:15 Horas, para o prosseguimento do feito, oitivas
de testemunhas de defesa.
Processo nº 65088/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003412-15.2012.9.26.0040)
Acusado: ex-1.SGT ADONIAS DE OLIVEIRA MINGATI
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar.
Processo nº 68435/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0003476-88.2013.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C RANOLFO SOARES DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Processo nº 69765/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0005220-21.2013.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C FRANCISCO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). EDER PRESTI RIBEIRO OAB/SP 331312
Assunto: Ciência da audiência de carta precatória nº 0003769-62.2014.8.26.0604 - Controle nº 711/14,
designada para o dia 20 de OUTUBRO de 2014, às 13h50min, na 1ª Vara Criminal da Comarca de
Sumaré/SP
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.386/14- CECRIM/S2
Sentenciado: ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 227/14) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o Cálculo de Liquidação de Pena, fls. 12/13, com TCP em 25/11/2030.
Advogados:
Dr. Rosangela da Rocha Souza – OAB/SP nº 129.914.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo aposentadoria, a partir da disponibilização, nos termos do art. 3º, inc. I, II, III, § único da ECF
nº 47/05, a ROSANGELA CERQUEIRA, Matrícula nº 60.444-1, R.G. 15.989.282-X SSP-SP, PIS/PASEP
10645466643, na função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário do SQF-II-QSTJM - Lei nº 500/74, com
proventos integrais, baseados na L.C. nº 1.120/10, alt. pela L.C. nº 1.231/14, e suas respectivas tabelas de
jornada de trabalho de 40 horas semanais, relativos ao Padrão 5-C, da E.V.- Cargos Efetivos; Diferença de
Vencimentos nos termos do art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo – 10/10 incorporados entre o
Padrão 5-C da E.V. Cargos Efetivos e os da E.V. Cargos em Comissão, sendo: 7/10 entre a Ref. VI - Chefe
de Seção Judiciário e 3/10 entre a Ref.VIII - Supervisor de Serviço; Gratificação Judiciária Incorporada
(318,83% sobre o valor do Padrão 1-A da E.V. Cargos Efetivos 40 horas - 10/10 incorporados pela L.C. nº
813/96, sendo: 7/10 Chefe de Seção Judiciário e 3/10 Supervisor de Serviço); Gratificação de
Representação Incorporada (51,07 % sobre o valor do Padrão 1-A da E.V. Cargos Efetivos 40 horas – 10/10
incorporados pela L.C. nº 813/96, sendo – 7/10 Chefe de Seção Judiciário e 3/10 Supervisor de Serviço);
Adicional por Tempo de Serviço 25% e Sexta-Parte concedidos pelo art. 129 da Constituição do Estado de
São Paulo.