TJMSP 02/07/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1541ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
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DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2014.07.01 19:13:46 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 494/14 - Nº
Único: 0000018-26.2013.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3146/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4897/13 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Gian Francisco de Camargo, ex-Sd PM RE 111843-9
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 25 de junho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 515/14 - Nº
Único: 0002358-74.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3172/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4601/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Ubiratan de Lima, ex-2º Sgt PM 924677-A
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OAB/SP 179.192; JOICE DE
LIMA E SANTOS, OAB/SP 263.063 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 25 de junho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1346/14 - Nº Único: 0001233-63.2014.9.26.0000
(Ref.: Apelação nº 6698/13 – Proc. de origem nº 64380/12 - 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Leandro Donizeti dos Santos Bueno, ex-Sd PM RE 122327-5
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. Tendo em vista a certidão de fls. 89 vº e demais documentos acostados às fls. 83/87,
CITE-SE o Representado por edital, nos termos do artigo 277, V, “d”, do CPPM. São Paulo, 30 de junho de
2014. (a) Clovis Santinon, Relator. EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de
Graduação n° 1346/14, do ex-Sd PM RE 122327-5 LEANDRO DONIZETI DOS SANTOS, filho de Jair
Bueno e Ivoneti Aparecida dos Santos Bueno, nascido aos 18/03/1985, natural de José Bonifácio/SP. Clovis
Santinon, Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele
tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o
representado deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. Dado e
passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 30 de junho de 2014.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6747/13 - Nº Único: 0002721-91.2012.9.26.0010 (Proc. de
origem: nº 64645/12 - 1ª Aud.)
Apte.: Nelson Rubens Soares, ex- SD PM RE 118754-6
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SÉRGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OAB/SP 314.909 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 27 de junho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 2441/14 - Nº Único: 0001491-73.2014.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 61318/11 – 4ª Aud.)
Impte.: MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OAB/SP 262.891