TJMSP 02/07/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1541ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 50/2014 - Número Único: 0004739-51.2013.9.26.0010 (HIPÓTESE DO
ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 164 - Feito nº 69387/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 139/145V E 161/164V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento".
HABEAS CORPUS Nº 20/2014 - Número Único: 0002023-47.2014.9.26.0000 (HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5286/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Impetrante(s): JESSICA ADRIELLE BORGES DE OLIVEIRA, OABSP 348042
Paciente(s): DIRCEU GRACIOLE REF 1.SGT PM RE 089885-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3268/2014 - Número Único: 0000004-42.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4891/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JURACY DE SOUZA GOMES EX-SD 1.C PM RE 891049-9
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3274/2014 - Número Único: 0003924-24.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5226/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): NILTON CESAR VITOR DOS SANTOS CB PM RE 940410-4
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3301/2014 - Número Único: 0005821-24.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4878/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA