TJMSP 08/07/2014 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1545ª · São Paulo, terça-feira, 8 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogados: Dr(a). JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES OAB/SP 142187, Dr(a). ALEX
SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430 e Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP
262891
Assunto: Ciência à defesa da Carta Precatória juntada as fls. 580/766 dos autos.
Processo nº 64262/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0002190-12.2012.9.26.0040)
Acusado: ex-CB REGINALDO VIEIRA
Advogados: Dr(a). HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 320386 e Dr(a). PAULO LOPES DE
ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar, no prazo
legal.
Processo nº 69284/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0004637-36.2013.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 2.C PEDRO HENRIQUE FREIRE CEGLIA
Advogado: Dr(a). NATALIA VERRONE OAB/SP 278530
Assunto: Vista dos autos à defesa, para manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM-(Fls. 99vº)
Processo nº 68946/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0004207-84.2013.9.26.0040)
Acusado: ex-CB MAURO JOSE DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Julgamento redesignado para o dia 14 de JULHO de 2014, às 16h30min, ficando sem efeito a
audiência designada para o dia 8/7/14
Processo nº 61617/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0004575-64.2011.9.26.0040)
Acusado: ex-SD TEMPOR THIAGO ROMERO LIOI
Advogados: Dr(a). ERIKA MOREIRA TFESSER OAB/SP 247964, Dr(a). JOSE DORIVAL TESSER OAB/SP
043661 e Dr(a). JOSE TEOTONIO MACIEL OAB/SP 066256
Assunto: Tendo em vista a extinção da punibilidade, após a concessão de indulto natalino (Dec. 8172/13),
nos termos do art. 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. art. 648 do CPPM, serão os autos remetidos ao Arquivo.
Processo nº 66965/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0000981-71.2013.9.26.0040)
Acusados: 2.SGT JOAO GUIMARAES e outro
Advogado: Dr(a). ROSANE COSTA GUIMARÁES OAB/SP 292136
Assunto: Julgamento designado para o dia 28 de JULHO de 2014, às 16h30min
Processo nº 70891/2014 - 4ª Aud. (Número Único: 0001398-87.2014.9.26.0040)
Acusados: CB MARCOS ANTONIO DE CARVALHO e outro
Advogado: Dr(a). RENATO PAES DE CAMARGO SOBRINHO OAB/SP 299325
Assunto: Foi designado o dia 16 de julho de 2014, às 16:30 horas, para o interregatório dos réus e oitivas de
testemunhas de acusação.
Processo nº 34657/2003 - 4ª Aud. (Número Único: 0000375-92.2003.9.26.0040)
Acusados: ex-SP AMILTON NEVES DE CAMPOS e outros
Advogados: Dr(a). EDMUNDO DANTAS OAB/SP 137910, Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP
189426, Dr(a). LAERCIO RIBEIRO LOPES OAB/SP 252273 e Dr(a). PAULO REIS ALVES OAB/SP 276600
Assunto: Tendo em vista as extinções das penas dos sentenciados, por cumprimento integral, serão os
autos remetidos ao Arquivo.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.407/14-CECRIM/S2
Sentenciado:SIDNEY PIMENTEL DE LIMA
Assunto:Situação Processual (Reg. de Execução nº 286/14) - Cientificar-se de que foi aprovado o Cálculo