TJMSP 25/07/2014 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1557ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Assunto: Audiência de prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 11 de AGOSTO de 2014,
às 15h30min
Processo nº 69433/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0004804-53.2013.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C FABIO DE ALMEIDA DIONIZIO
Advogados: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). VALESKA FIGUEIRA
DE ANDRADE OAB/SP 292941
Assunto: Autos com vista à Defesa nos termos do art. 427 do CPPM.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.486/14 - CECRIM/S1
Sentenciado: JOSUEL EDUARDO CIRINO DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 483/14) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestarem-se sobre o cálculo de pena de fls. 16/17, com TCP previsto para o dia 28/12/2019.
Assunto: Remição de Pena (Reg. Execução nº 486/14) – Ficam Vossas Senhorias cientificadas da r.
decisão de fls. 33, a qual declarou remidos 145 dias, referentes ao período trabalhado de 25/04/2012 à
30/04/2014.
Assunto: Livramento Condicional (Reg. Execução nº 488/14) – Ficam Vossas Senhorias cientificadas da r.
decisão de fls. 12/13, que deferiu o Livramento Condicional ao sentenciado, com fundamento no art. 83 do
Código Penal e no art. 131 da Lei de Execuções Penais, no tocante ao Processo n° 001476150.2011.8.26.0099 – Controle nº 1066/11, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista/SP, cuja
pena perfaz um total de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão a ser cumprida inicialmente no regime
fechado e a pagar 18 dias-multa, no valor de ¼ do salário para cada dia-multa. Estabelecendo que o
período de prova se estenderá a princípio, até o dia 03/08/2019, data que se terá por cumprida a pena.
Advogados:
Dr. Ricardo Maria Moniz - OAB/SP nº 261.789
Dr. Rubens Teixeira - OAB/SP nº 191.649-E
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
fazem jus a 90 dias de licença-prêmio, os servidores: CLEOBERSON DE ARAUJO GUILHERME, Mat.
60.273, correspondente ao período de 21-06-09 a 19-06-14; JOSÉ EIKEN YAMAGUCHI, Mat. 60.578,
correspondente ao período de 23-06-09 a 21-06-14; e FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, Mat. 60.579,
correspondente ao período de 03-07-09 a 01-07-14.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA DE 22/7/2014.
DIARIAS AUTORIZADAS
Processo nº 14.1.000002841-8
Favorecido: ENIO LUIZ ROSSETTO
Cargo: Juiz de Direito da 3ª Auditoria Militar Estadual
Destino: Belo Horizonte/MG
Período: 25/07/14 (retorno no mesmo dia)
Motivo: Participar da Reunião da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), no dia 25 de julho, em Belo Horizonte/MG.