TJMSP 07/08/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1566ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do Artigo 428, do CPPM.
Processo nº 66965/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0000981-71.2013.9.26.0040)
Acusados: 2.SGT JOAO GUIMARAES e outro
Advogado: Dr(a). ROSANE COSTA GUIMARÁES OAB/SP 292136
Assunto: Autos arquivados em razão de sentença absolutória com trânsito em julgado
Processo nº 58267/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0003605-98.2010.9.26.0040)
Acusados: ex-2.SGT ELAIR ROCHA DOS SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). DAITON DO NASCIMENTO OAB/SP 276407
Assunto: Fica V. Sa. ciente de que os autos foram remetidos ao Arquivo Geral tendo em vista a decisão do
v. Acórdão que transitou em julgado para as partes aos 10/06/2014, proferida na Apelação Criminal nº
6.776/2013, que manteve a absolvição dos réus em Primeiro Grau, com base no art. 439, alínea "e" do
CPPM.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Tornando sem efeito o título que nomeou CLAUDIO ANTUNES VIEIRA, R. G. nº 461509714, para exercer o
cargo de Agente Operacional Judiciário (Eletricista), do SQC-III-QSTJM, disponibilizado no DJME de 30-62014, em razão de não haver tomado posse no prazo legal.
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, o 7º ADICIONAL por tempo de serviço ao
servidor JOÃO DOURADO DE SOUZA, Mat.60.173 a partir de 23-03-14.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a LUCIA DA APARECIDA
AMARAL NUNES, Matrícula nº 060.263-8, Escrevente Técnico Judiciário, licenças para tratamento da
própria saúde, sendo: 15 (quinze) dias a contar de 26-5-14; 30 (trinta) dias a contar de 10-6-14 e 30 (trinta)
dias a contar de 10-7-14.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, I, da Lei nº 10.261/68, c.c os arts. 25, II, e 26 da Lei 500/74,
a SIMONE APARECIDA MOREIRA, Matrícula nº 060.429-5, Escrevente Técnico Judiciário, licenças para
tratamento da própria saúde, sendo: 30 (trinta) dias a contar de 30-5-14 e 90 (noventa) dias a contar de 296-14.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a LILIAN BAVARESCO,
Matrícula nº 060.452-0, Agente Administrativo Judiciário, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento da
própria saúde, a contar de 2-7-14.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 14.1.000002735-7 - DAC/CGA
CARTA CONVITE Nº 14.1.000002735-7-TJM
Acha-se aberta, na Diretoria de Administração e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar,
a Carta Convite acima, objetivando a contratação de profissional devidamente habilitado para alienação de
bens móveis inservíveis, por intermédio de leilão, com abertura das propostas prevista para as 12h00 do dia
13/08/2014.
O Edital, na íntegra poderá ser obtido através do site www.tjmsp.jus.br, ou poderá ser adquirido, na Rua Dr.
Vila Nova, 285, Vila Buarque, no setor de reprografia, no horário das 10:00 às 16:30 horas, de segunda a
sexta-feira, por agendamento através do telefone 3218-3224.