TJMSP 15/08/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1572ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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GOMES, OAB/SP 127.349 (PM Eliseu); JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340 e outro (PMs
Manoel, Osvaldo e Fabio Datilo); ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OAB/SP 270.057 (PM
Ariovaldo, Glaucio); ADRIANO DOS SANTOS, OAB/SP 283.484 (PMs Paulo Donizete e João Barbosa);
ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros (PMs Raimundo,Ricardo e Fábio Maurício);
FRANCISCO ALVES DE LIMA, OAB/SP 55.120 e outro (PM Leandro); CARLOS BARBARA, OAB/SP
76.631 (PM Ronaldo)
Apdo.: a Justiça Militar do Estado
Ref.: Petições de Recursos Extraordinário e Especial – (Apte Osvaldo) Protoc. nº TJM/SP 011269/14
Desp.: São Paulo, 28 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
Ref.: Petição de Recurso Especial – (Aptes Raimundo, Ricardo e Fabio Maurício) Protoc. nº PJ-RPO-SP
095501
Desp.: São Paulo, 28 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
Ref.: Petição de Recurso Especial – (Aptes Ariovaldo e Gláucio) Protoc. nº 100 FPOA.14.00020889-7
Desp.: São Paulo, 28 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
Ref.: Petições de Recursos Extraordinário e Especial – (Apte Fabio Datilo) Protoc. nº 100
FSTA.14.00038038-4
Desp.: São Paulo, 28 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
Ref.: Petição de Recurso Especial – (Aptes. Paulo, João Barbosa) Protoc. nº 100 FSMP,14.00025830-2
Desp.: São Paulo, 28 de julho de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
APELAÇÃO Nº 3290/14 – Nº Único: 0003925-09.2013.9.26.0020 (Proc. de origem: Mandado de Segurança
nº 5227/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Gilmar de Jesus Silva, ex-Sd PM RE 112615-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Apelante) – Protoc. TJM/SP 019933/2014
Desp.: São Paulo, 14 de agosto de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se ao processo da referência. 3. Mantenho a
decisão agravada. 4. À mesa para julgamento, incluindo-se em pauta na forma regimental. (a) AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 416/14 – Nº Único: 0002620-16.2014.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 5584/14 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Paulo Rogério Francisco, Cb PM RE 885850-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.034; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Desp.: Vistos, etc. O Agravante, após responder ao PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PD nº 3GB012/809/13 viu-se sancionado a 08 DIAS DE PERMANÊNCIA DISCIPLINAR. Interpôs, sem sucesso, os
recursos administrativos pertinentes. Inconformado, ajuizou ação pelo rito ordinário, distribuída ao Juízo de
Direito da 2ª Auditoria – Divisão Cível, aos 04.06.2014 (fls. 25), sob o nº 5584/2014, por meio da qual
pretende discutir a nulidade do procedimento administrativo referido. Formulou pedido LIMINAR no sentido