TJMSP 20/08/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1575ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): MARCELO CAMARGO LOPES, OABSP 205092( Dativo)
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto."
APELACAO Nº 6811/2014 - Número Único: 0000339-35.2012.9.26.0040 (Feito nº 63211/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 243, letra 'a', c.c. inciso II do §2º, do artigo 242, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): HELIO DA SILVA OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 890557-6, MARCILIANO ALVES SILVA NETO
EX-SD 1.C PM RE 964952-2
Advogado(s): CRISTIANO JAMES BOVOLON, OABSP 245997
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6812/2014 - Número Único: 0002616-51.2011.9.26.0010 (Feito nº 60637/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 316, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas 'l' e 'm', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDO DRUZIANI GONCALVES 1.TEN PM RE 980957-A
Advogado(s): ROSANA NUNES, OABSP 133137, ELAINE BERNADETE ROVERI MENDO RAIMUNDO,
OABSP 162265, CARLA ALVES PERALTA, OABSP 286866 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6816/2014 - Número Único: 0001619-07.2013.9.26.0040 (Feito nº 67327/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar, por duas vezes
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): RODRIGO PEREIRA MILITAO DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 136097-3
Advogado(s): MARIA INEZ FERREIRA GARAVELLO, OABSP 265415, NESTOR JOSÉ DE FRANÇA
FILHO, OABSP 278003
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz
Relator, que negava provimento. Designado para redigir o v. acórdão, o E. Juiz Revisor".
APELACAO Nº 6847/2014 - Número Único: 0002683-86.2012.9.26.0040 (Feito nº 64590/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 166 e 301, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCLEY SOLANGE GUIMARAES BRAGA REF 1.SGT PM RE 876917-6
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".