TJMSP 27/08/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1580ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3286/13-CECRIM/S2
Sentenciado: ERIVELTO JORGE VIDAL
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 500/13) – Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar sobre
as informações do CMed de fls. 43 acerca de exame psiquiátrico do sentenciado.
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino – OAB/SP nº 117.665
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.279/13 – CECRIM S/2
Sentenciado: José Carlos Minhoto
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 540/13) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que foi
aprovado o cálculo de pena de fls. 12/13, com TPP previsto para o dia 12/06/2016.
Advogado: Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO – OAB/SP nº 101.383
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.386/14- CECRIM/S2
Sentenciado: ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 227/14) – Fica Vossa Senhoria cientificada da decisão
que, em concordância com o parecer do d. representante do Ministério Público, julgou prejudicado o pedido
de saída temporária do dia dos Pais.
Advogada:
Dra. Rosangela da Rocha Souza – OAB/SP nº 129.914.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo aposentadoria, a partir da disponibilização, nos termos do art. 3º, inc. I, II, III, § único da ECF
nº 47/05, a MARIA ANTONIETA CORREA DOS SANTOS GALVÃO, Matrícula nº 60.388-6, R.G.
10.615.834-X SSP-SP, PIS/PASEP 1.700.212.831-9, Título de Eleitor nº 089591020108, no cargo de
Escrevente Técnico Judiciário do SQC-III-QSTJM, com proventos integrais, baseados na L.C. nº 1.120/10,
alt. pela L.C. nº 1.231/14, e suas respectivas tabelas de jornada de trabalho de 40 horas semanais, relativos
ao Padrão 5-C, da E.V.- Cargos Efetivos; Gratificação de Representação Incorporada (8,40 % sobre o valor
do Padrão 1-A da E.V. Cargos Efetivos 40 horas – 4/10 incorporados pela L.C. nº 813/96); Adicional por
Tempo de Serviço 25% e Sexta-Parte concedidos pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo.