TJMSP 01/09/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1583ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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da própria Praça, que poderá buscar socorro neste Órgão Judiciário, caso não sejam observadas as
presentes determinações judiciais. X – Intimem-se os Litigantes e expeça-se ofício à Diretoria de Ensino e
Cultura da PM e à CPP." SP, 28/08/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO GOULART DA SILVA - OAB/SP 034786, LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012, VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA - OAB/SP 177892, SANDRO DE SANTI SIMON OAB/SP 189686, RENATO DE SANTI SIMON - OAB/SP 275779.
Procurador do Estado: Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4715/2012 - (Número Único: 0003517-52.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - OTAVIO LUIZ DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 331: "I – Vistos. II – Defiro o requerido às fls. 329/330, pela i. Procuradora do Estado. III –
Assim, intime-se o Autor através de seu d. Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao
pagamento do valor de R$ 847,02 (oitocentos e quarenta e sete reais e dois centavos), através de guia de
depósito judicial, obtida a partir do site www.bb.com.br, anotando no campo – Nome do tribunal: TRIB
JUSTICA MILITAR EST; Nome da comarca: SAO PAULO-TJ MILITAR; Dependência: 5905 – PODER
JUDICIÁRIO; Órgão de Justiça: 2ª AME – AUDIT. MILITAR; Número do processo (sem barra); Número da
guia: 1; tudo sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da
condenação e eventual expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do
CPC, ou apresentar a impugnação quanto ao requerimento de fl. 329/330. IV – Observe-se que o valor
acima mencionado foi apresentado em 18/08/2014 e deve ser atualizado até a data do pagamento e com a
efetivação deste o comprovante de pagamento deve ser apresentado de imediato no Cartório da CAME-2. V
– Oficie-se também ao Comando do Executado com cópia deste despacho, em envelope lacrado, via SJD."
SP, 18/08/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SYLVIA HELENA ONO - OAB/SP 119439, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP
130714, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, THIAGO TIFALDI - OAB/SP 304944.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
5129/2013 - (Número Único: 0003129-18.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - LUIS ROBERTO SOUZA DA SILVA X COMANDANTE DO CPAM-2 (AB) - Despacho de fls.
214: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 213,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 143. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora (CPAM-2) dando conta do
trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 27/08/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Procurador do Estado: Dr. MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
3ª AUDITORIA
Processo nº 69989/2014 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0000137-80.2014.9.26.0010)
Acusado: ex-2.SGT EDUARDO CRISTOPHER CESAR
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 427 do CPPM.
Processo nº 70640/2014 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0001060-46.2014.9.26.0030)
Acusados: CB RENATO BISPO DOS REIS e outro
Advogado: Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 427 do CPPM.
Processo nº 69579/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0005012-67.2013.9.26.0030) - MBA
Acusado: CB ANDRE LUIS MEDEIROS FRANCISCO DOS REIS
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Assunto: Fica V. Sa. intimada, no prazo de lei, a se manifestar nos termos do art. 445, alinea "c", do CPPM.