TJMSP 16/09/2014 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1594ª · São Paulo, terça-feira, 16 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4951/2013 - (Número Único: 0001290-55.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FIDESVALDO PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 214: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão à fl. 213, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 21." SP, 15/09/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 182462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
2874/2009 - (Número Único: 0003528-86.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROGERIO FAVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V. Sa. intimado do deferimento do prazo de 90 (noventa) dias
para manifestação.” SP, 15/09/2014.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344
1370/2007 - (Número Único: 0003157-93.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE BENEDITO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW) Despacho de fls. 386: "I - Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 383/385, informação quanto ao pagamento do
precatório pela DEPRE, sendo o valor indicado R$ 38.604,05 (Trinta e oito mil, seiscentos e quatro reais e
cinco centavos), inclusive com a anotação do número da conta de depósito (fls. 384). III – Manifeste-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, quanto a esse expediente juntado, no prazo de 15 (quinze) dias,
sendo que para fins de economia e celeridade processuais, deve, desde já no caso de eventual
impugnação, indicar os valores a serem insertos no mandado de levantamento; o valor a ser restituído à
DEPRE e o valor correspondente a eventual repasse da contribuição previdenciária à SPPrev, além do
respectivo número de da conta corrente da Autarquia. IV – Intime-se. " SP, 11/09/2014 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO - OAB/SP 199410.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301797.
3ª AUDITORIA
Processo nº 63722/2012 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0001350-32.2012.9.26.0030)
Acusados: 1.SGT RAIMUNDO MORAIS DO NASCIMENTO e outro
Advogados: Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539, Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO
DOS SANTOS OAB/SP 314909, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371 e Dr(a). PAULO
SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da juntada do laudo de exame de sanidade mental do acusado
Sd PM Ricardo Teixeira.
4ª AUDITORIA
Processo nº 69583/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0004988-09.2013.9.26.0040)
Acusado: CB MARCIO HENRIQUE MORENO BARBOSA
Advogados: Dr(a). PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO OAB/SP 212045 e Dr(a). GUSTAVO GURGEL
MEIRA DOS SANTOS OAB/SP 314619
Assunto: Autos remetidos ao Arquivo Geral, tenco em vista o Trânsito em Julgado da Sentença Absolutória.
Processo nº 56839/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0000796-38.2010.9.26.0040)
Acusado: ex-SD TEMPOR MARCOS CELSO CANDIDO SANT ANNA
Advogado: Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA ANTONELLI OAB/SP 214085
Assunto: Autos remetidos ao Arquivo Geral, tendo em vista a Extinção da pena privativa de liberdade do
sentenciado, pelo cumprimento.